Processo 0001148-03.2007.4.02.5111

Envolve Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama (parte ré), Ministério Público Federal (parte ré) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 7ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 7ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 14/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis-ibama
parte ré (polo passivo)
Ministério Público Federal
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Condominio Geral Portobello
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 5111
Número sem pontuação: 00011480320074025111

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 7ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 788 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 7ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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