Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apareceu em 16.782 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 17.815 publicações. Em 37% deles aparece como ré (polo passivo), em 63% como autora (polo ativo) e em 0,3% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJRJ	16.768	100%
TRF2	10	0,1%
TJMG	2	0%
TJSC	2	0%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Apelação cível	4.118	25%
Procedimento comum cível	3.577	21%
Agravo de instrumento	1.768	11%
Procedimento especial da lei antitóxicos	880	5,2%
Habilitação de crédito	683	4,1%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	656	3,9%
Ação civil pública cível	469	2,8%
Recurso em sentido estrito	399	2,4%
Recurso especial	396	2,4%
Outros procedimentos de jurisdição voluntária	324	1,9%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.