Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (1 de 189)
18.874 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000002-96.2006.8.19.0052
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0000008-85.2006.8.19.0058
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0000014-91.2022.8.19.0071
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0000016-71.2012.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000021-78.2021.8.19.0084
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 15/09/2026 - 0000027-72.2010.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000037-27.2016.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0000037-19.2016.8.19.0048
TJRJ · Agravo regimental cível · autora · 21/10/2026 - 0000038-28.2015.8.19.0019
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0000040-34.1993.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000040-46.2008.8.19.0050
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000043-75.2020.8.19.0051
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000048-91.2001.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000054-07.2005.8.19.0027
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000072-68.2019.8.19.0049
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0000074-57.2009.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000088-81.1994.8.19.0054
TJRJ · Ação popular · autora · 12/10/2026 - 0000098-11.2015.8.19.0048
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 02/09/2026 - 0000101-10.2013.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000101-39.2015.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000104-91.2005.8.19.0040
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026 - 0000106-18.2016.8.19.0059
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0000108-36.2021.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0000110-40.2020.8.19.0051
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000111-12.2017.8.19.0057
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000128-49.1991.8.19.0028
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0000141-98.1999.8.19.0050
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000159-79.2018.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0000161-72.2006.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0000162-75.1997.8.19.0040
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000177-23.2008.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000182-83.2016.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000182-41.2016.8.19.0027
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0000186-55.2011.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000187-40.2011.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0000190-40.2005.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026 - 0000190-58.2026.8.19.0062
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 26/10/2026 - 0000200-90.2006.8.19.0034
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000213-44.2007.8.19.0070
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0000213-63.2011.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0000214-51.2015.8.19.0069
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0000222-57.2012.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0000244-72.2015.8.19.0009
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0000257-90.2006.8.19.0040
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0000257-66.2013.8.19.0001
TJRJ · Agravo regimental cível · nos dois polos · 01/10/2026 - 0000261-04.2006.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000266-17.2006.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000268-79.2013.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000282-92.2011.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000282-54.2015.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000285-82.2016.8.19.0048
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 17/09/2026 - 0000285-16.2021.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0000286-41.2012.8.19.0005
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0000290-85.2012.8.19.0035
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0000295-73.2014.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000298-24.2011.8.19.0059
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0000303-11.2021.8.19.0022
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 14/10/2026 - 0000304-58.2012.8.19.0071
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0000308-09.2011.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0000328-11.2006.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000335-57.2009.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000337-88.2015.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000338-84.2019.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0000341-11.2016.8.19.0018
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000342-29.2015.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0000344-97.2024.8.19.0207
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000349-02.2005.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0000355-28.2013.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000355-46.2014.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0000358-14.2006.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0000359-11.2013.8.19.0059
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 0000359-63.2021.8.19.0048
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 0000360-87.2025.8.19.0022
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 21/09/2026 - 0000369-17.2009.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0000370-55.2020.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000371-58.2004.8.19.0053
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000371-86.2006.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0000373-67.2014.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000376-60.2005.8.19.0016
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0000378-73.2007.8.19.0076
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000378-21.2019.8.19.0022
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 07/10/2026 - 0000379-22.2013.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000382-91.2014.8.19.0003
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000385-02.2011.8.19.0084
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0000385-74.2025.8.19.0063
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 05/10/2026 - 0000399-17.2011.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0000403-68.2015.8.19.0056
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000405-25.2016.8.19.0049
TJRJ · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 0000413-08.2013.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0000420-97.2013.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0000420-52.2014.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000437-20.2016.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000446-46.2008.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000454-28.2014.8.19.0052
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0000457-09.2015.8.19.0032
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000458-05.2011.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0000460-68.2013.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0000483-83.2015.8.19.0039
TJRJ · Remessa necessária cível · autora · 02/10/2026 - 0000485-59.2014.8.19.0016
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/09/2026 - 0000495-53.2010.8.19.0078
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo