Processo 0000483-83.2015.8.19.0039

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Municipio de Paracambi (parte ré) e Procuradoria Geral do Município de Paracambi (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (remessa necessaria): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Remessa necessaria
Publicações lidas: 2, de 22/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Paracambi
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Município de Paracambi
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 00004838320158190039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 791 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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