Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2 de 189)
18.874 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000497-11.2013.8.19.0048
TJRJ · Desapropriação · autora · 15/10/2026 - 0000504-73.2007.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0000507-30.2005.8.19.0050
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0000522-73.2015.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000534-72.2017.8.19.0056
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026 - 0000537-04.2011.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000539-15.2009.8.19.0076
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0000549-24.2004.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0000555-43.2019.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0000558-98.2013.8.19.0005
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000563-34.2021.8.19.0040
TJRJ · Procedimento comum cível · 26/10/2026 - 0000575-84.2009.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0000594-88.2015.8.19.0032
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0000598-14.2018.8.19.0035
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0000607-62.2014.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0000627-58.2011.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0000627-06.2014.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0000628-52.2010.8.19.0060
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0000628-36.2014.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000631-30.2010.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0000632-75.2006.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0000632-52.2025.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0000633-07.2007.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000642-32.2020.8.19.0045
TJRJ · Cumprimento de sentença · 28/10/2026 - 0000644-92.2011.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000646-45.2009.8.19.0016
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0000656-53.2016.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000658-80.2010.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000662-22.2013.8.19.0060
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0000666-93.2005.8.19.0010
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000670-15.2010.8.19.0024
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0000676-38.2009.8.19.0030
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0000682-31.2011.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0000684-06.2014.8.19.0041
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0000691-64.2006.8.19.0045
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 27/10/2026 - 0000700-84.2014.8.19.0032
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0000731-76.2022.8.19.0080
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026 - 0000733-70.2015.8.19.0022
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0000734-37.2010.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0000752-31.2020.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0000760-77.2009.8.19.0082
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0000763-35.2016.8.19.0034
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000794-49.2011.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0000795-57.2006.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0000816-34.2011.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0000816-71.2012.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0000818-41.2012.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0000825-14.2016.8.19.0022
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000839-63.2007.8.19.0070
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0000848-60.2011.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0000852-36.2012.8.19.0022
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0000853-86.2014.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0000863-59.2005.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0000876-33.2016.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0000907-39.2021.8.19.0032
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0000918-92.2023.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0000928-96.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0000934-30.2020.8.19.0073
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0000944-92.2013.8.19.0017
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026 - 0000945-94.2013.8.19.0076
TJRJ · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0000962-34.1995.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0000964-33.1997.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0000964-56.2015.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026 - 0000965-92.2013.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0000968-71.2014.8.19.0022
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0000975-69.2014.8.19.0020
TJRJ · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 0000976-54.2014.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0000985-88.2010.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0000990-14.2009.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0001011-32.2019.8.19.0022
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 21/09/2026 - 0001016-96.2010.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0001020-73.2007.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0001023-02.2021.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0001025-33.2004.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0001028-10.2015.8.19.0022
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0001045-86.2014.8.19.0020
TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0001048-41.2014.8.19.0020
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0001055-44.2016.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0001059-17.2002.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0001061-77.2009.8.19.0032
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0001066-45.2012.8.19.0016
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0001071-90.2021.8.19.0068
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026 - 0001079-32.2012.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0001085-02.2016.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0001105-31.2011.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0001106-34.2008.8.19.0059
TJRJ · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0001111-29.2013.8.19.0076
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0001112-73.2018.8.19.0032
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0001117-44.2022.8.19.0036
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0001121-45.2013.8.19.0053
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0001142-89.2018.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0001148-03.2007.4.02.5111
TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0001149-26.2003.8.19.0065
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0001159-11.2022.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0001160-56.2011.8.19.0071
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 29/09/2026 - 0001169-71.2015.8.19.0202
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0001171-40.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0001176-26.2018.8.19.0051
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0001177-97.2011.8.19.0037
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026 - 0001179-60.2021.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo