Processo 0000656-53.2016.8.19.0078

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Municipio de Armacao de Buzios (parte autora) e Mega Engenharia LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Búzios- Cartório da 2ª Vara (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Búzios- Cartório da 2ª Vara
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Armacao de Buzios
parte autora (polo ativo)
Mega Engenharia LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0078
Número sem pontuação: 00006565320168190078

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de Búzios- Cartório da 2ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 198 processos neste órgão, a mais recente em 06/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, ação civil pública cível.

Ver todos os processos na Comarca de Búzios- Cartório da 2ª Vara · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.