Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (3 de 189)
18.874 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0001181-57.2012.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001182-42.2012.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0001184-61.2014.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0001186-06.2004.8.19.0037
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0001189-83.2014.8.19.0077
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0001194-64.2018.8.19.0013
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0001216-19.2020.8.19.0057
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0001218-73.2010.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0001223-07.2013.8.19.0073
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0001236-40.2015.8.19.0039
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 27/10/2026 - 0001238-14.2012.8.19.0007
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · autora · 02/11/2026 - 0001246-78.2023.8.19.0209
TJRJ · Embargos à execução · 14/10/2026 - 0001288-87.2019.8.19.0009
TJRJ · Apelação cível · ré · 11/09/2026 - 0001297-08.2014.8.19.0047
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0001300-14.2014.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0001303-24.2013.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0001316-74.2009.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001330-55.2009.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0001333-95.2014.8.19.0032
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0001336-41.2014.8.19.0035
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0001338-18.2016.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0001342-95.2014.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0001344-26.2010.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0001345-62.2013.8.19.0059
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0001366-31.2015.8.19.0071
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0001369-24.2010.8.19.0018
TJRJ · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0001369-92.2012.8.19.0005
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0001387-34.2008.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0001392-70.2016.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0001397-18.2012.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0001404-93.2015.8.19.0022
TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0001406-70.2007.8.19.0078
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0001415-44.2006.8.19.0053
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026 - 0001416-29.2006.8.19.0053
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0001422-93.2025.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0001436-77.2005.8.19.0013
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0001443-02.2018.8.19.0082
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0001451-94.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0001459-69.2006.8.19.0051
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0001470-08.2007.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001472-55.2022.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0001474-16.2022.8.19.0071
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0001484-02.2014.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0001485-84.2014.8.19.0084
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0001486-76.2009.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0001491-48.2008.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0001492-35.2021.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0001496-89.2021.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0001498-91.2022.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0001519-33.2012.8.19.0083
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0001528-94.2009.8.19.0084
TJRJ · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 0001530-40.2012.8.19.0058
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0001533-92.2012.8.19.0058
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0001544-15.2012.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0001547-12.2015.8.19.0207
TJRJ · Apelação cível · ré · 24/09/2026 - 0001561-50.2013.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0001564-19.2013.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0001581-73.2010.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0001589-77.2001.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0001606-73.2020.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0001611-85.2013.8.19.0047
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0001614-56.2012.8.19.0053
TJRJ · Ação popular · autora · 05/10/2026 - 0001628-33.2011.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0001679-35.2013.8.19.0047
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0001682-47.2011.8.19.0083
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0001683-18.2018.8.19.0073
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 28/10/2026 - 0001690-15.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0001694-41.2012.8.19.0046
TJRJ · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 0001698-96.2021.8.19.0035
TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0001698-49.2022.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0001699-80.2003.8.19.0207
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0001716-15.2007.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0001721-87.2014.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0001725-12.2016.8.19.0017
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0001727-02.2021.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0001735-30.2005.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0001737-76.2009.8.19.0015
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0001737-73.2025.8.19.0061
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 22/09/2026 - 0001741-98.2021.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0001762-98.2014.8.19.0020
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0001764-04.2014.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0001767-22.2023.8.19.0080
TJRJ · Apelação cível · autora · 29/09/2026 - 0001773-42.2012.8.19.0071
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0001806-90.2012.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0001807-75.2012.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0001810-46.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0001842-72.2015.8.19.0070
TJRJ · Execução fiscal · 19/10/2026 - 0001862-62.2017.8.19.0080
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0001865-34.2006.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026 - 0001867-48.2016.8.19.0071
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0001887-15.2014.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0001894-34.2022.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0001901-02.2016.8.19.0078
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0001909-50.2014.8.19.0077
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0001925-90.2020.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0001930-12.2009.8.19.0009
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026 - 0001937-30.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0001940-82.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0001942-97.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026 - 0001961-98.2013.8.19.0071
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo