Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (4 de 199)

19.861 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0001842-72.2015.8.19.0070
  TJRJ · Execução fiscal · 19/10/2026
• 0001853-84.2007.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0001862-62.2017.8.19.0080
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0001865-34.2006.8.19.0005
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0001867-48.2016.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0001887-15.2014.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0001894-34.2022.8.19.0002
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0001901-02.2016.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026
• 0001909-50.2014.8.19.0077
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0001925-90.2020.8.19.0045
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001930-12.2009.8.19.0009
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0001937-30.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0001940-82.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0001942-97.2021.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · 28/09/2026
• 0001961-98.2013.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0001965-94.2022.8.19.0209
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0001975-95.2011.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026
• 0001975-17.2013.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0001978-76.2009.8.19.0071
  TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026
• 0001980-46.2009.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0002010-73.2015.8.19.0038
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0002012-87.2013.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026
• 0002019-83.2021.8.19.0051
  TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026
• 0002030-59.2019.8.19.0059
  TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026
• 0002069-55.2011.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026
• 0002073-68.2010.8.19.0040
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0002077-76.2017.8.19.0035
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0002098-51.2014.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0002105-48.2008.8.19.0071
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026
• 0002149-60.2017.8.19.0036
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0002151-74.2016.8.19.0065
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026
• 0002155-40.2012.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/09/2026
• 0002157-25.2007.8.19.0024
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026
• 0002161-06.2009.8.19.0020
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0002163-17.2012.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0002168-36.2008.8.19.0051
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0002172-94.2021.8.19.0026
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0002175-94.2010.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0002176-08.2009.8.19.0009
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0002176-79.2010.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0002177-64.2010.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026
• 0002194-52.2003.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0002199-33.2011.8.19.0057
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0002213-55.2017.8.19.0041
  TJRJ · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0002217-83.2014.8.19.0078
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0002228-29.2022.8.19.0209
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0002231-12.2010.8.19.0077
  TJRJ · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0002236-31.2011.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0002238-30.2009.8.19.0015
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0002240-40.2023.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0002241-45.2019.8.19.0205
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0002264-67.2022.8.19.0081
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 13/10/2026
• 0002283-38.2021.8.19.0007
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0002292-41.2005.8.19.0013
  TJRJ · Desapropriação · autora · 02/11/2026
• 0002329-53.2015.8.19.0034
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0002333-47.2021.8.19.0045
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0002336-98.2025.8.19.0000
  TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 22/10/2026
• 0002344-42.2010.8.19.0084
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0002348-40.2022.8.19.0058
  TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0002379-31.2016.8.19.0071
  TJRJ · Remessa necessária cível · autora · 16/10/2026
• 0002413-28.2013.8.19.0033
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0002432-08.2019.8.19.0006
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 08/10/2026
• 0002441-42.2010.8.19.0084
  TJRJ · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0002444-63.2022.8.19.0023
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0002472-07.2012.8.19.0015
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026
• 0002480-93.2004.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0002502-60.2012.8.19.0009
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026
• 0002509-65.2002.8.19.0021
  TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026
• 0002515-95.2013.8.19.0018
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026
• 0002524-74.2003.8.19.0061
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 29/09/2026
• 0002530-66.2010.8.19.0019
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0002576-16.2015.8.19.0040
  TJRJ · Apelação cível · 23/09/2026
• 0002590-33.2026.8.19.0066
  TJRJ · Processo administrativo · ré · 07/09/2026
• 0002591-86.2015.8.19.0071
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0002599-60.2012.8.19.0009
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0002642-15.2013.8.19.0024
  TJRJ · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0002642-91.2013.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0002664-82.2010.8.19.0055
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0002690-29.2012.8.19.0017
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0002702-34.2021.8.19.0209
  TJRJ · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0002713-77.2015.8.19.0046
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0002722-82.2015.8.19.0064
  TJRJ · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 0002755-31.2021.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026
• 0002759-17.2014.8.19.0009
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0002767-98.2013.8.19.0018
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0002779-95.2015.8.19.0001
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026
• 0002782-28.2013.8.19.0031
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0002812-65.2004.8.19.0003
  TJRJ · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0002821-70.2004.8.19.0021
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0002830-11.2004.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0002833-06.2018.8.19.0050
  TJRJ · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0002848-28.2015.8.19.0034
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0002867-11.2014.8.19.0053
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0002883-92.2015.8.19.0064
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0002884-59.2019.8.19.0057
  TJRJ · Execução fiscal · 22/10/2026
• 0002895-28.2023.8.19.0064
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 07/10/2026
• 0002898-34.2015.8.19.0073
  TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 06/10/2026
• 0002903-77.2009.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0002907-07.2021.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
• 0002916-69.2012.8.19.0070
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026

Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo