Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (5 de 199)
19.861 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0002948-88.2021.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0002963-27.2016.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0002979-63.2015.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0003012-38.2002.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 09/09/2026 - 0003037-31.2014.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0003044-60.2022.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0003069-03.2009.8.19.0040
TJRJ · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 0003071-22.2014.8.19.0064
TJRJ · Ação civil coletiva · autora · 20/10/2026 - 0003090-98.2021.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0003091-08.2005.8.19.0006
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0003094-69.2007.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0003101-76.2008.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0003118-82.2011.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0003152-71.2014.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0003210-03.2016.8.19.0064
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0003222-66.2009.8.19.0030
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 29/10/2026 - 0003250-49.2022.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0003268-47.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0003271-49.2015.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0003291-21.2010.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026 - 0003298-76.2011.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0003300-18.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0003301-72.2014.8.19.0029
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0003309-17.2013.8.19.0051
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026 - 0003312-18.2015.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0003373-79.2022.8.19.0061
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0003379-54.2011.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0003386-73.2010.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0003410-51.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0003418-28.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0003451-18.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0003488-73.2018.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0003517-26.2008.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0003520-40.2018.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0003530-23.2005.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0003563-40.2012.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 0003566-67.2011.8.19.0033
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 21/09/2026 - 0003578-14.2012.8.19.0044
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 0003586-32.2026.8.19.0001
TJRJ · Petição cível · autora · 19/10/2026 - 0003620-05.2011.8.19.0010
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0003632-68.2015.8.19.0013
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0003650-49.2008.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026 - 0003655-73.2005.8.19.0042
TJRJ · Ação popular · autora · 09/09/2026 - 0003678-08.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0003685-97.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0003700-92.2022.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0003709-28.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0003713-65.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0003721-65.2022.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0003727-36.2009.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0003735-96.2011.8.19.0019
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0003742-18.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0003748-25.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0003750-92.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0003759-46.2021.8.19.0061
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 09/09/2026 - 0003766-73.2016.8.19.0203
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0003800-59.2002.8.19.0067
TJRJ · Execução fiscal · 14/10/2026 - 0003810-06.2022.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · nos dois polos · 28/09/2026 - 0003813-19.2014.8.19.0041
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0003818-31.2009.8.19.0004
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0003833-83.2018.8.19.0036
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0003879-97.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0003882-08.2012.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0003893-81.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0003917-14.2010.8.19.0053
TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 30/09/2026 - 0003926-86.2022.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 0003940-55.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0003967-38.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0004006-02.2016.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0004007-78.2010.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0004012-73.2007.8.19.0045
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 08/09/2026 - 0004040-09.2006.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026 - 0004047-06.2024.8.19.0023
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 15/10/2026 - 0004052-44.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026 - 0004061-98.2012.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0004065-86.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0004079-96.2006.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0004095-43.2022.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 11/09/2026 - 0004097-28.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0004108-84.2014.8.19.0064
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0004118-08.2024.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0004121-47.2013.8.19.0055
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0004126-76.2011.8.19.0043
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0004171-90.2019.8.19.0046
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0004184-70.2012.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0004216-67.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0004221-27.2011.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004223-44.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0004253-95.2005.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0004292-76.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0004296-95.2009.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0004307-33.2015.8.19.0077
TJRJ · Desapropriação · 26/10/2026 - 0004320-76.2020.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0004336-45.2006.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0004345-98.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 0004349-62.2022.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0004387-47.2015.8.19.0028
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 0004403-71.2010.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0004410-92.2014.8.19.0071
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0004450-94.2005.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo