Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (6 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004121-47.2013.8.19.0055
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0004126-76.2011.8.19.0043
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0004171-90.2019.8.19.0046
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 05/10/2026 - 0004184-70.2012.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0004216-67.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0004221-27.2011.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004223-44.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0004253-95.2005.8.19.0084
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026 - 0004288-19.2007.8.19.0041
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0004292-76.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0004296-95.2009.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0004307-33.2015.8.19.0077
TJRJ · Desapropriação · 26/10/2026 - 0004320-76.2020.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0004336-45.2006.8.19.0030
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 10/09/2026 - 0004345-98.2023.8.19.0001
TJRJ · Recurso inominado cível · autora · 03/11/2026 - 0004349-62.2022.8.19.0069
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0004387-47.2015.8.19.0028
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026 - 0004403-71.2010.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0004410-92.2014.8.19.0071
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026 - 0004450-94.2005.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0004485-21.2017.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0004487-44.2008.8.19.0061
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0004495-20.2013.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0004505-54.2009.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0004515-81.2013.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0004519-24.2008.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004541-04.2012.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0004541-72.2014.8.19.0037
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0004542-02.1997.8.19.0054
TJRJ · Ação popular · autora · 22/09/2026 - 0004564-24.2013.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · ré · 04/09/2026 - 0004570-72.2010.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0004590-09.2015.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0004614-86.2018.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0004614-44.2019.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0004615-93.2009.8.19.0040
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0004621-16.2013.8.19.0055
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0004625-68.2009.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0004637-43.2020.8.19.0016
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 05/11/2026 - 0004650-42.2008.8.19.0055
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0004659-68.2012.8.19.0053
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 16/09/2026 - 0004664-51.2008.8.19.0079
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0004667-14.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0004674-06.2021.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0004679-83.2007.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004682-38.2007.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004687-54.2021.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 05/11/2026 - 0004698-89.2007.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0004705-49.2013.8.19.0012
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0004707-19.2013.8.19.0012
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 04/11/2026 - 0004730-85.2015.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0004733-30.2012.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026 - 0004733-91.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0004748-32.2014.8.19.0050
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0004749-51.2025.8.19.0011
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 21/10/2026 - 0004752-21.2021.8.19.0019
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0004759-12.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0004773-10.2011.8.19.0031
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026 - 0004809-93.2012.8.19.0006
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0004823-18.2006.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0004826-70.2006.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0004827-24.2007.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0004881-50.2009.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0004887-69.2022.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0004895-88.2005.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0004924-07.2011.8.19.0053
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0004938-18.2014.8.19.0010
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0004969-79.2007.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0004977-83.2022.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0004977-70.2025.8.19.0061
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 05/10/2026 - 0004980-48.2009.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0004981-25.2009.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0004981-33.2009.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0004984-02.2019.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0004989-74.2022.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0005052-35.2009.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026 - 0005069-71.2009.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0005080-91.2013.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026 - 0005083-08.2005.8.19.0037
TJRJ · Impugnação ao valor da causa cível · ré · 01/10/2026 - 0005090-82.2019.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0005104-30.2015.8.19.0070
TJRJ · Execução fiscal · 22/10/2026 - 0005107-67.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0005133-80.2022.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0005152-96.2014.8.19.0078
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/10/2026 - 0005159-54.2017.8.19.0023
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/09/2026 - 0005175-57.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0005181-69.2011.8.19.0073
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0005191-25.2018.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0005193-82.2015.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0005223-50.2011.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026 - 0005229-54.2019.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0005263-44.1999.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0005270-95.2013.8.19.0017
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0005278-97.2017.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0005296-31.2019.8.19.0002
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0005327-19.2014.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0005341-36.2013.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0005342-68.2020.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0005347-67.2015.8.19.0039
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0005354-15.2018.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0005359-58.2021.8.19.0011
TJRJ · Remessa necessária cível · 21/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo