Processo 0004981-25.2009.8.19.0011

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Município de Cabo Frio (parte ré) e Associacao de Moradores do Loteamento Long Beach (amlb) (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 2ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Cabo Frio- Cartório da 2ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Município de Cabo Frio
parte ré (polo passivo)
Associacao de Moradores do Loteamento Long Beach (amlb)
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Proprietarios do Loteamento Florestinha de Cabo Frio
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Proprietarios do Verao Vermelho- Aprovve
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 00049812520098190011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 2ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.030 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 2ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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