Processo 0004749-51.2025.8.19.0011

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Fazenda Caravelas S.A. Comercio e Industria (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de terceiro cível na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 1ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Cabo Frio- Cartório da 1ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Embargos de terceiro cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Audiência
Publicações lidas: 2, de 19/10/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Fazenda Caravelas S.A. Comercio e Industria
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 00047495120258190011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 1ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.405 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 1ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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