Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (7 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0005415-90.2013.8.19.0005
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0005427-43.2009.8.19.0006
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0005478-78.2014.8.19.0006
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0005484-48.2012.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0005490-08.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0005499-47.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0005519-38.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0005542-17.2017.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0005567-70.2009.8.19.0073
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0005602-12.2007.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0005623-53.2022.8.19.0007
TJRJ · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0005644-05.2016.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0005653-13.2016.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 0005659-95.2011.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 0005662-02.2011.8.19.0083
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0005681-73.2024.8.19.0011
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 21/10/2026 - 0005682-82.2021.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0005731-59.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0005759-52.2010.8.19.0207
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0005759-96.2013.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0005781-55.2014.8.19.0083
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0005788-15.2015.8.19.0050
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0005797-84.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0005811-17.2009.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026 - 0005840-98.2011.8.19.0034
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0005860-27.2017.8.19.0019
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0005864-95.2008.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0005892-53.2015.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026 - 0005902-58.2019.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0005935-08.2000.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0005938-58.2021.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0005947-35.2011.8.19.0005
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0005977-25.2014.8.19.0083
TJRJ · Procedimento comum cível · 27/10/2026 - 0005989-93.1995.8.19.0054
TJRJ · Ação popular · autora · 26/10/2026 - 0005994-91.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0006009-15.2018.8.19.0075
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0006020-67.2009.8.19.0040
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026 - 0006022-37.2009.8.19.0040
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0006047-54.2015.8.19.0003
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0006084-20.1997.8.19.0001
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0006097-69.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0006104-61.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0006149-73.2022.8.19.0054
TJRJ · Procedimento comum cível · 20/10/2026 - 0006168-43.2021.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0006202-09.2002.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0006213-64.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0006217-04.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0006221-41.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0006226-63.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0006231-85.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0006233-55.2009.8.19.0046
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0006244-76.2021.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · autora · 11/09/2026 - 0006262-44.2019.8.19.0050
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 0006308-48.2022.8.19.0011
TJRJ · Ação civil pública cível · ré · 20/10/2026 - 0006316-59.2008.8.19.0029
TJRJ · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 26/10/2026 - 0006316-22.2020.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026 - 0006370-83.2013.8.19.0050
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0006377-29.2022.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0006386-29.2005.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0006401-68.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0006445-73.2014.8.19.0055
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0006537-97.2009.8.19.0064
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0006585-81.2007.8.19.0046
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0006600-70.2022.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0006628-53.2013.8.19.0031
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 10/09/2026 - 0006632-05.2009.8.19.0040
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0006644-05.2015.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 0006668-71.2013.8.19.0019
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0006673-71.2012.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0006698-77.1998.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0006704-63.2020.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0006717-73.2021.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0006744-51.2014.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0006754-83.2009.8.19.0083
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026 - 0006793-12.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0006799-86.2019.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0006827-84.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0006851-29.2012.8.19.0067
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/09/2026 - 0006860-70.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0006869-88.2021.8.19.0211
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0006890-19.2016.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 0006890-37.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0006972-69.2010.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0006986-09.2010.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0006986-51.2017.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0007004-45.2001.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0007004-93.2015.8.19.0055
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0007005-28.2012.8.19.0041
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0007010-37.2010.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0007029-25.2012.8.19.0019
TJRJ · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 0007056-41.2021.8.19.0003
TJRJ · Apelação cível · autora · 22/10/2026 - 0007058-05.2015.8.19.0073
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0007060-16.2019.8.19.0208
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0007067-12.2020.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0007074-43.2015.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0007075-76.2010.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0007076-60.2021.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0007083-53.2010.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0007088-49.2003.8.19.0012
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0007111-62.2019.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo