Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (8 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0007116-72.2014.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 0007123-67.2005.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026 - 0007153-22.2014.8.19.0024
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026 - 0007185-85.2014.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026 - 0007205-32.2021.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0007250-69.2007.8.19.0023
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0007250-85.2019.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 05/11/2026 - 0007294-62.2021.8.19.0067
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0007313-98.2022.8.19.0078
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0007327-44.2013.8.19.0031
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0007333-43.2013.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026 - 0007352-39.2018.8.19.0045
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0007354-56.2014.8.19.0010
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0007356-21.1996.8.19.0054
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 13/10/2026 - 0007420-61.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0007437-48.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0007451-81.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026 - 0007459-24.2020.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026 - 0007476-28.2016.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 0007504-90.2017.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · autora · 10/09/2026 - 0007515-46.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0007529-07.2021.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 01/09/2026 - 0007536-24.2021.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0007542-25.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0007554-04.2016.8.19.0007
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0007570-47.2016.8.19.0042
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026 - 0007662-68.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0007683-45.2008.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0007685-55.2011.8.19.0006
TJRJ · Procedimento comum cível · 08/10/2026 - 0007750-32.2020.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0007759-53.2020.8.19.0052
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0007765-79.2022.8.19.0023
TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026 - 0007781-58.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0007801-79.2022.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0007830-60.2010.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0007837-05.2020.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0007837-91.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0007844-31.2005.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0007873-92.2016.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0007878-34.2020.8.19.0207
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 10/09/2026 - 0007882-49.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0007922-10.2013.8.19.0042
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0007941-54.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0007959-91.2009.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0007961-61.2009.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0007988-32.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008030-39.2022.8.19.0037
TJRJ · Exibição de documento ou coisa cível · autora · 07/10/2026 - 0008051-29.2023.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0008060-14.2015.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0008072-68.2024.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008078-36.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0008079-82.2019.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008082-83.2015.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0008094-87.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0008104-38.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008115-63.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0008230-84.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0008232-02.2019.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0008234-47.2021.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0008260-72.2016.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 13/10/2026 - 0008263-42.2009.8.19.0053
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026 - 0008263-10.2019.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0008292-86.2022.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0008293-12.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0008345-08.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0008347-33.2005.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026 - 0008348-18.2005.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0008356-25.2009.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0008384-27.2018.8.19.0030
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0008400-86.2020.8.19.0037
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026 - 0008402-88.2017.8.19.0028
TJRJ · Agravo regimental cível · ré · 22/10/2026 - 0008407-97.2011.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0008431-80.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008432-65.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008442-98.2013.8.19.0064
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/09/2026 - 0008447-59.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0008454-94.2011.8.19.0028
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0008471-74.2017.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0008497-14.2005.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/11/2026 - 0008502-87.2012.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008506-18.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0008506-77.2022.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008533-10.2012.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008533-98.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0008541-75.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0008562-60.2012.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008572-09.2020.8.19.0205
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0008583-39.2009.8.19.0006
TJRJ · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 0008588-03.2010.8.19.0014
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0008594-58.2004.8.19.0066
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026 - 0008594-04.2015.8.19.0024
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0008609-25.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0008611-45.2008.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 05/10/2026 - 0008679-42.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0008696-69.2023.8.19.0210
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0008698-48.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0008702-85.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008716-52.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026 - 0008727-26.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008735-76.2013.8.19.0029
TJRJ · Desapropriação · autora · 21/10/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo