Processo 0008348-18.2005.8.19.0037

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Município de Nova Friburgo (parte autora) e Construtora Apelg LTDA (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Município de Nova Friburgo
parte autora (polo ativo)
Construtora Apelg LTDA
parte ré (polo passivo)
Empreiteira de Obras Pirâmide de Friburgo LTDA
parte ré (polo passivo)
Move Terra Construtora LTDA
parte ré (polo passivo)
Frienge Friburgo Engenharia LTDA.
parte ré (polo passivo)
Bill Serviços e Conservação LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Paviobras Pavimentação e Obras de Arte LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0037
Número sem pontuação: 00083481820058190037

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 950 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Nova Friburgo- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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