Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (9 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0008747-17.2023.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0008765-17.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008772-09.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008800-70.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0008805-92.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/09/2026 - 0008830-31.2021.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0008842-18.2021.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008845-74.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0008847-43.2021.8.19.0036
TJRJ · Apelação cível · 06/10/2026 - 0008850-67.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0008853-51.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026 - 0008856-06.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0008862-13.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0008868-07.2015.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0008874-19.2011.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0008877-27.2015.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 0008893-33.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0008934-04.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008965-20.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0008973-98.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008978-50.2017.8.19.0006
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 06/10/2026 - 0008986-97.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0008987-78.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0008989-15.2011.8.19.0063
TJRJ · Desapropriação · autora · 02/09/2026 - 0009001-62.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026 - 0009002-20.2022.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 05/11/2026 - 0009082-84.2014.8.19.0026
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0009088-05.2015.8.19.0011
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/11/2026 - 0009102-43.2011.8.19.0006
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/10/2026 - 0009218-08.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0009224-79.2011.8.19.0063
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 05/10/2026 - 0009279-52.2021.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0009284-85.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0009299-07.2008.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009347-91.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0009376-45.2010.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009381-67.2010.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009385-06.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0009387-96.2013.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 27/10/2026 - 0009393-31.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0009403-26.2021.8.19.0204
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0009417-36.2010.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0009421-96.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0009434-66.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0009439-31.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0009458-91.2007.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026 - 0009471-97.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009481-40.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0009496-09.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0009502-45.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0009544-23.2009.8.19.0024
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0009555-71.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0009570-44.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0009580-84.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 30/09/2026 - 0009589-91.2008.8.19.0014
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026 - 0009650-16.2021.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 07/10/2026 - 0009679-09.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0009695-35.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009697-05.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009700-57.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0009743-87.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 14/10/2026 - 0009752-37.2009.8.19.0014
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026 - 0009770-55.2013.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026 - 0009820-28.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0009863-13.2007.8.19.0007
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026 - 0009868-26.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0009870-06.2009.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0009879-27.2018.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0009886-47.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0009932-09.2011.8.19.0006
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026 - 0009943-94.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026 - 0009951-42.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0010007-50.2009.8.19.0028
TJRJ · Execução de título extrajudicial · 04/11/2026 - 0010055-83.2018.8.19.0063
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026 - 0010064-54.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0010084-56.2022.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0010107-67.2018.8.19.0067
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0010129-38.2006.8.19.0038
TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026 - 0010156-26.2019.8.19.0083
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0010172-97.2009.8.19.0028
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026 - 0010176-71.2008.8.19.0028
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0010191-40.2008.8.19.0028
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026 - 0010262-62.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0010291-04.2022.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 25/09/2026 - 0010296-18.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026 - 0010297-51.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0010307-65.2020.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 24/09/2026 - 0010340-32.2014.8.19.0026
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0010342-76.2014.8.19.0066
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026 - 0010399-50.2019.8.19.0024
TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026 - 0010486-28.2018.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026 - 0010486-68.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0010506-69.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/09/2026 - 0010508-97.2024.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0010513-03.2018.8.19.0063
TJRJ · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 0010532-05.2014.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0010535-22.2009.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026 - 0010537-89.2009.8.19.0081
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0010586-06.2017.8.19.0064
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0010643-55.2013.8.19.0002
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo