Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (10 de 205)
20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0010671-94.2021.8.19.0211
TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026 - 0010681-24.2007.8.19.0052
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0010682-96.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0010714-87.2020.8.19.0042
TJRJ · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 0010754-30.2016.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026 - 0010769-23.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0010772-76.2013.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0010806-46.2016.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026 - 0010811-89.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0010816-65.2019.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0010874-97.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0010888-05.2009.8.19.0003
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0010928-11.2011.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026 - 0010930-42.2010.8.19.0028
TJRJ · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 05/10/2026 - 0010935-38.2021.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0010991-03.2018.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · autora · 14/09/2026 - 0011008-27.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011014-34.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0011035-65.2009.8.19.0024
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0011062-15.2015.8.19.0064
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0011096-13.2011.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0011109-30.2011.8.19.0031
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 29/09/2026 - 0011122-63.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0011144-91.2013.8.19.0007
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 23/09/2026 - 0011147-76.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011155-29.2014.8.19.0026
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011161-60.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011192-12.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011213-28.2011.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/09/2026 - 0011257-75.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0011258-68.2001.8.19.0001
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026 - 0011258-32.2011.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026 - 0011307-27.2020.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0011312-37.2002.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0011324-51.2012.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0011327-06.2012.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026 - 0011328-88.2012.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026 - 0011329-73.2012.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0011329-09.2014.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0011352-54.1997.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011359-05.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0011379-88.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011417-14.2002.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0011509-89.2012.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0011550-74.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0011551-30.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011569-79.2018.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · 01/10/2026 - 0011571-83.2016.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0011597-93.2013.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026 - 0011624-35.2019.8.19.0209
TJRJ · Apelação cível · 27/10/2026 - 0011628-77.2012.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0011639-05.2026.8.19.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 16/09/2026 - 0011678-42.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026 - 0011689-71.2021.8.19.0011
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0011710-03.2015.8.19.0029
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 03/11/2026 - 0011712-50.2022.8.19.0021
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0011714-14.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0011724-58.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011727-10.2013.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026 - 0011732-35.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011735-87.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011737-57.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011757-94.2016.8.19.0011
TJRJ · Ação popular · autora · 28/09/2026 - 0011810-06.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0011816-36.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011827-97.2023.8.19.0001
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011839-07.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0011848-66.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011902-32.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0011915-05.2015.8.19.0038
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026 - 0011916-65.2013.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026 - 0011916-46.2022.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0011953-18.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011956-95.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026 - 0011959-25.2015.8.19.0070
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0011987-06.2020.8.19.0203
TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026 - 0012005-39.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0012010-32.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0012031-08.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0012044-89.2019.8.19.0031
TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026 - 0012057-06.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0012064-62.2014.8.19.0029
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 26/10/2026 - 0012082-08.2021.8.19.0007
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0012092-68.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026 - 0012102-84.2013.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026 - 0012107-09.2013.8.19.0037
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 04/11/2026 - 0012149-13.2013.8.19.0052
TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/11/2026 - 0012170-34.2013.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026 - 0012176-64.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0012181-91.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026 - 0012184-41.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0012204-37.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0012206-02.2021.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0012213-96.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026 - 0012226-95.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0012227-80.2018.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 08/10/2026 - 0012237-86.2019.8.19.0037
TJRJ · Apelação cível · 15/10/2026 - 0012274-41.2012.8.19.0011
TJRJ · Procedimento comum cível · 03/11/2026 - 0012285-04.2021.8.19.0028
TJRJ · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 0012286-55.2009.8.19.0045
TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo