Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (11 de 205)

20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0012294-69.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012295-25.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0012308-53.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0012309-19.2021.8.19.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 23/09/2026
• 0012321-73.2008.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0012326-45.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012332-05.2008.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0012348-06.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0012358-75.2023.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0012392-25.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0012394-92.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012397-03.2017.8.19.0031
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0012403-30.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012407-91.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012408-76.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012409-04.2022.8.19.0011
  TJRJ · Apelação cível · 09/10/2026
• 0012414-83.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012416-04.2011.8.19.0036
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0012416-53.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012423-45.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012429-58.2021.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0012455-26.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0012467-64.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012468-49.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0012486-30.2020.8.19.0028
  TJRJ · Apelação cível · 26/10/2026
• 0012499-40.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012511-64.2013.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0012513-93.2019.8.19.0045
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026
• 0012523-97.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0012530-89.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012532-59.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012533-44.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012534-05.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012539-51.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012544-73.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012546-43.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012549-95.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012550-80.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012558-57.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012562-94.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012572-46.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012576-83.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012578-77.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012591-28.2013.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012599-24.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012607-68.2019.8.19.0036
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0012608-83.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012655-28.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012671-11.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012676-33.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012681-60.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012684-84.2013.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 08/09/2026
• 0012691-80.2013.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0012744-53.2018.8.19.0014
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0012755-80.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012762-86.2013.8.19.0002
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 15/10/2026
• 0012765-32.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 10/09/2026
• 0012835-73.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012845-93.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012848-57.2019.8.19.0031
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0012849-62.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012876-16.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012904-08.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012916-95.2014.8.19.0026
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0012942-93.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012954-20.2010.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012956-82.2013.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012963-93.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012965-39.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0012966-30.2015.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 02/11/2026
• 0012988-09.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013013-51.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013039-49.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013040-34.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013048-79.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0013093-15.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0013095-12.2007.8.19.0014
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0013101-89.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013164-52.2010.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0013165-35.2017.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0013234-11.2021.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0013243-93.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013250-32.2023.8.19.0021
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0013258-33.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013294-07.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013330-49.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013334-45.2013.8.19.0001
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 06/10/2026
• 0013361-15.2011.8.19.0028
  TJRJ · Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · autora · 01/10/2026
• 0013380-39.2021.8.19.0038
  TJRJ · Apelação cível · 05/11/2026
• 0013394-11.2013.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 01/09/2026
• 0013394-59.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013398-96.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0013489-31.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013508-37.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013512-74.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0013577-16.2020.8.19.0042
  TJRJ · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0013589-84.2022.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0013636-23.2026.8.19.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 03/09/2026
• 0013695-80.2015.8.19.0037
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 10/09/2026
• 0013725-79.2013.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026

Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo