Processos de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (12 de 205)

20.461 processos em que Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0013735-52.2013.8.19.0063
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0013758-31.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0013797-78.2013.8.19.0003
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0013836-97.2021.8.19.0002
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0013851-34.2022.8.19.0066
  TJRJ · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0013891-10.2020.8.19.0026
  TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026
• 0013897-96.2018.8.19.0087
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0013929-58.2015.8.19.0006
  TJRJ · Apelação cível · 02/10/2026
• 0014045-79.2020.8.19.0203
  TJRJ · Apelação cível · 09/09/2026
• 0014061-39.2020.8.19.0007
  TJRJ · Apelação cível · 22/10/2026
• 0014062-98.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0014110-93.2019.8.19.0014
  TJRJ · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0014126-40.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026
• 0014129-96.2020.8.19.0036
  TJRJ · Apelação cível · 20/10/2026
• 0014130-30.2015.8.19.0045
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0014147-17.2014.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0014157-27.2015.8.19.0008
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0014173-49.2019.8.19.0037
  TJRJ · Apelação cível · autora · 08/10/2026
• 0014295-21.2019.8.19.0083
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0014331-16.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014333-77.2013.8.19.0007
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 13/10/2026
• 0014370-02.2017.8.19.0028
  TJRJ · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0014372-45.2020.8.19.0002
  TJRJ · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0014374-45.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014381-72.2021.8.19.0066
  TJRJ · Apelação cível · 04/11/2026
• 0014400-48.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014430-15.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014430-39.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014431-24.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014432-58.2021.8.19.0042
  TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0014442-53.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014447-75.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014449-97.2010.8.19.0004
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0014461-21.2018.8.19.0202
  TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 21/10/2026
• 0014474-05.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014515-25.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014533-46.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014536-74.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014571-29.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014577-45.2012.8.19.0070
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0014589-59.2012.8.19.0070
  TJRJ · Apelação cível · 03/11/2026
• 0014605-93.2004.8.19.0037
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0014622-80.2004.8.19.0021
  TJRJ · Apelação cível · 21/10/2026
• 0014629-79.2014.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0014671-13.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0014698-70.2005.8.19.0021
  TJRJ · Apelação cível · 21/09/2026
• 0014701-81.2017.8.19.0028
  TJRJ · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/10/2026
• 0014707-32.2005.8.19.0021
  TJRJ · Apelação cível · 28/10/2026
• 0014713-62.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014714-47.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014715-32.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014716-85.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014740-16.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014743-68.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014763-88.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014764-15.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014766-91.2021.8.19.0204
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0014767-28.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014768-13.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014788-48.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014788-43.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014789-57.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014800-18.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014801-41.2021.8.19.0078
  TJRJ · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 0014806-75.2015.8.19.0045
  TJRJ · Apelação cível · autora · 04/11/2026
• 0014807-10.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014814-02.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014829-68.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014833-08.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0014839-32.2022.8.19.0203
  TJRJ · Apelação cível · 05/10/2026
• 0014842-67.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0014844-76.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014849-30.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0014849-59.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0014856-90.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 02/09/2026
• 0014861-44.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014869-26.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014877-71.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014891-91.1998.8.19.0066
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0014895-92.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0014896-33.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014901-31.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014919-22.2003.8.19.0054
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0014920-08.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014933-07.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0014972-83.2022.8.19.0006
  TJRJ · Apelação cível · 23/10/2026
• 0014984-84.2017.8.19.0067
  TJRJ · Apelação cível · 19/10/2026
• 0014989-40.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015009-84.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015015-38.2016.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015030-02.2019.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015036-67.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015044-45.2011.8.19.0042
  TJRJ · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0015053-79.2018.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015094-41.2021.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015112-91.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015113-76.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
• 0015114-61.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 03/09/2026
• 0015115-46.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 16/10/2026
• 0015137-07.2023.8.19.0068
  TJRJ · Apelação cível · 22/09/2026

Números de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: tribunais e tipos de processo