Processo 0014474-05.2016.8.19.0068

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Município de Rio das Ostras (parte autora) e Rodrimac Subempreiteira de Obras Na Const Civil LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete da Desª. Maria Cristina de Brito Lima (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete da Desª. Maria Cristina de Brito Lima
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Município de Rio das Ostras
parte autora (polo ativo)
Rodrimac Subempreiteira de Obras Na Const Civil LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 00144740520168190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete da Desª. Maria Cristina de Brito Lima

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12 processos neste órgão, a mais recente em 03/09/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no Gabinete da Desª. Maria Cristina de Brito Lima · Órgãos do TJRJ

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