Distribuição do processo: o que significa?
Na prática
Quando alguém entra com uma ação, ela precisa ser enviada a um juiz. Onde há mais de uma vara competente, a escolha é feita por sorteio eletrônico, para ninguém escolher o juiz. Esse registro é a distribuição, e ela marca o começo do processo.
Os tipos que aparecem na consulta:
- Por sorteio: a regra.
- Por dependência ou prevenção: o processo foi para uma vara que já cuidava de um caso ligado a ele (CPC, art. 286).
- No tribunal: o recurso é distribuído a um relator, desembargador ou ministro.
O que vem depois
Normalmente o processo vai concluso para o juiz analisar a petição inicial. Se estiver tudo certo, ele manda citar o réu.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Distribuição aparece em 96,5% dos processos.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 2 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Concluso para despacho | 17,2% | menos de 1 dia |
| Concluso para decisão | 11,5% | menos de 1 dia |
| Expedição de documento | 7,5% | menos de 1 dia |
| Recebimento dos autos | 6,9% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 6,8% | menos de 1 dia |
| Ato ordinatório | 5,4% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (35,5%), Remessa dos autos (16,1%) ou Juntada de documento (7,4%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
| Tribunal | Tempo típico | Casos na amostra |
|---|---|---|
| TJRR | menos de 1 dia | 2.832 |
| TJPI | menos de 1 dia | 2.151 |
| TJAP | menos de 1 dia | 2.125 |
| TJGO | menos de 1 dia | 2.041 |
| TJMS | menos de 1 dia | 2.038 |
| TRF1 | menos de 1 dia | 2.000 |
| TJPB | menos de 1 dia | 1.998 |
| TJAC | menos de 1 dia | 1.988 |
| TJPE | menos de 1 dia | 1.988 |
| TJTO | menos de 1 dia | 2.129 |
| TJSE | menos de 1 dia | 2.002 |
| TRF3 | 2 dias | 1.992 |
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Todos os processos estão sujeitos a registro e devem ser distribuídos onde houver mais de um juiz, de forma alternada e aleatória (CPC, arts. 284 e 285). Na TPU do CNJ é o movimento 26 (Distribuição), praticado pelo distribuidor.
Perguntas frequentes
O processo foi distribuído. O réu já sabe?
A data da distribuição é a data do processo?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 26.
- Código de Processo Civil, arts. 284 a 286.