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Distribuição do processo: o que significa?

O que significaÉ o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal).

Na prática

Quando alguém entra com uma ação, ela precisa ser enviada a um juiz. Onde há mais de uma vara competente, a escolha é feita por sorteio eletrônico, para ninguém escolher o juiz. Esse registro é a distribuição, e ela marca o começo do processo.

Os tipos que aparecem na consulta:

  • Por sorteio: a regra.
  • Por dependência ou prevenção: o processo foi para uma vara que já cuidava de um caso ligado a ele (CPC, art. 286).
  • No tribunal: o recurso é distribuído a um relator, desembargador ou ministro.

O que vem depois

Normalmente o processo vai concluso para o juiz analisar a petição inicial. Se estiver tudo certo, ele manda citar o réu.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Distribuição aparece em 96,5% dos processos.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 2 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Concluso para despacho17,2%menos de 1 dia
Concluso para decisão11,5%menos de 1 dia
Expedição de documento7,5%menos de 1 dia
Recebimento dos autos6,9%menos de 1 dia
Juntada de documento6,8%menos de 1 dia
Ato ordinatório5,4%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (35,5%), Remessa dos autos (16,1%) ou Juntada de documento (7,4%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJRRmenos de 1 dia2.832
TJPImenos de 1 dia2.151
TJAPmenos de 1 dia2.125
TJGOmenos de 1 dia2.041
TJMSmenos de 1 dia2.038
TRF1menos de 1 dia2.000
TJPBmenos de 1 dia1.998
TJACmenos de 1 dia1.988
TJPEmenos de 1 dia1.988
TJTOmenos de 1 dia2.129
TJSEmenos de 1 dia2.002
TRF32 dias1.992

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Todos os processos estão sujeitos a registro e devem ser distribuídos onde houver mais de um juiz, de forma alternada e aleatória (CPC, arts. 284 e 285). Na TPU do CNJ é o movimento 26 (Distribuição), praticado pelo distribuidor.

Perguntas frequentes

O processo foi distribuído. O réu já sabe?
Ainda não. O réu só fica sabendo oficialmente com a citação.
A data da distribuição é a data do processo?
Sim, na prática é a data de início. O ano que aparece no número do processo é o ano do ajuizamento.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 26; Código de Processo Civil, arts. 284 a 286. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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