TJAP: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça do Amapá (Amapá). Justiça Estadual.
Como consultar um processo do TJAP
Os processos do TJAP têm, no número único, o código 8.03 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.03.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjap.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).
Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.
TJAP em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJAP tem 755.258 registros de processos, dos quais 110.883 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Juizado Especial | 322.756 | 43% |
| 1º grau | 298.998 | 40% |
| 2º grau | 90.891 | 12% |
| Turma Recursal | 42.613 | 5,6% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 115.792 | 15% |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 63.847 | 8,5% |
| Cumprimento de sentença | 48.995 | 6,5% |
| Recurso Inominado Cível | 40.582 | 5,4% |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 39.674 | 5,3% |
| Precatório | 39.239 | 5,2% |
| Carta Precatória Criminal | 35.124 | 4,7% |
| Procedimento Comum Cível | 34.642 | 4,6% |
| Execução de Título Extrajudicial | 33.346 | 4,4% |
| Carta Precatória Cível | 32.768 | 4,3% |
| Termo Circunstanciado | 32.155 | 4,3% |
| Inquérito Policial | 27.709 | 3,7% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Fornecimento de Energia Elétrica | 41.530 | 5,5% |
| Parcela Incontroversa | 39.124 | 5,2% |
| Competência dos Juizados Especiais | 27.491 | 3,6% |
| Sistema Remuneratório e Benefícios | 23.818 | 3,2% |
| Indenização por Dano Moral | 22.084 | 2,9% |
| Ameaça | 18.504 | 2,5% |
| Indenização por Dano Moral | 17.340 | 2,3% |
| Intimação | 14.917 | 2% |
| Bancários | 14.810 | 2% |
| Citação | 14.422 | 1,9% |
| Regularidade Formal | 14.118 | 1,9% |
| Crimes de Trânsito | 14.051 | 1,9% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 409.109 | 54% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
Varas e órgãos do TJAP com mais processos publicados
- 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
6.452 processos - 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
6.232 processos - 3ª Vara Cível de Macapá
4.786 processos - 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
4.427 processos - 2ª Vara Cível de Macapá
4.253 processos - 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
3.571 processos - 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
3.504 processos - 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
3.357 processos - 4ª Vara Cível de Macapá
3.177 processos - 1ª Vara Cível de Macapá
2.507 processos
Empresas com mais processos no TJAP: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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