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TJAP: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Amapá (Amapá). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJAP

Os processos do TJAP têm, no número único, o código 8.03 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.03.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjap.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJAP em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJAP tem 744.704 registros de processos, dos quais 112.774 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
Juizado Especial318.680
43%
1º grau294.928
40%
2º grau89.096
12%
Turma Recursal42.000
5,6%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento do Juizado Especial Cível115.021
15%
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública62.615
8,4%
Cumprimento de sentença48.106
6,5%
Recurso Inominado Cível39.987
5,4%
Ação Penal - Procedimento Ordinário39.170
5,3%
Precatório38.386
5,2%
Carta Precatória Criminal34.764
4,7%
Procedimento Comum Cível33.869
4,5%
Execução de Título Extrajudicial32.750
4,4%
Carta Precatória Cível32.449
4,4%
Termo Circunstanciado31.873
4,3%
Inquérito Policial27.602
3,7%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Fornecimento de Energia Elétrica41.435
5,6%
Parcela Incontroversa38.271
5,1%
Competência dos Juizados Especiais27.319
3,7%
Sistema Remuneratório e Benefícios23.810
3,2%
Indenização por Dano Moral21.854
2,9%
Ameaça18.334
2,5%
Indenização por Dano Moral17.159
2,3%
Intimação14.836
2%
Bancários14.649
2%
Citação14.331
1,9%
Regularidade Formal14.125
1,9%
Crimes de Trânsito13.934
1,9%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe399.279
54%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Outros tribunais

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