Pular para o conteúdo

TJBA: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça da Bahia (Bahia). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJBA

Os processos do TJBA têm, no número único, o código 8.05 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.05.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjba.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Eproc, SAJ).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJBA em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJBA tem 15.898.805 registros de processos, dos quais 1.781.628 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau7.836.648
49%
Juizado Especial5.600.457
35%
Turma Recursal1.424.981
9%
2º grau1.036.719
6,5%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Cumprimento de sentença2.930.116
18%
Procedimento do Juizado Especial Cível2.189.602
14%
Execução Fiscal1.876.922
12%
Recurso Inominado Cível1.237.925
7,8%
Procedimento Comum Cível1.189.021
7,5%
Ação Penal - Procedimento Ordinário588.733
3,7%
Apelação Cível476.823
3%
Petição Cível454.720
2,9%
Execução de Título Extrajudicial360.789
2,3%
Carta Precatória Cível316.612
2%
Inquérito Policial312.578
2%
Termo Circunstanciado309.109
1,9%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes4.003.598
25%
Indenização por Dano Material1.753.005
11%
Obrigação de Fazer / Não Fazer1.139.368
7,2%
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano704.054
4,4%
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia633.730
4%
Execução Fiscal508.120
3,2%
Indenização por Dano Moral492.289
3,1%
Empréstimo consignado468.224
2,9%
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro379.509
2,4%
Fixação290.036
1,8%
Acidente de Trânsito278.174
1,7%
Ameaça277.635
1,7%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe9.309.658
59%
Eproc6.587.129
41%
SAJ1.999
0%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Varas e órgãos do TJBA com mais processos publicados

Todos os 583 órgãos do TJBA

Empresas com mais processos no TJBA: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

Este site não tem vínculo com o TJBA nem com o CNJ.