TJBA: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia (Bahia). Justiça Estadual.
Como consultar um processo do TJBA
Os processos do TJBA têm, no número único, o código 8.05 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.05.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjba.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Eproc, SAJ).
Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.
TJBA em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJBA tem 15.898.805 registros de processos, dos quais 1.781.628 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 7.836.648 | 49% |
| Juizado Especial | 5.600.457 | 35% |
| Turma Recursal | 1.424.981 | 9% |
| 2º grau | 1.036.719 | 6,5% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Cumprimento de sentença | 2.930.116 | 18% |
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 2.189.602 | 14% |
| Execução Fiscal | 1.876.922 | 12% |
| Recurso Inominado Cível | 1.237.925 | 7,8% |
| Procedimento Comum Cível | 1.189.021 | 7,5% |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 588.733 | 3,7% |
| Apelação Cível | 476.823 | 3% |
| Petição Cível | 454.720 | 2,9% |
| Execução de Título Extrajudicial | 360.789 | 2,3% |
| Carta Precatória Cível | 316.612 | 2% |
| Inquérito Policial | 312.578 | 2% |
| Termo Circunstanciado | 309.109 | 1,9% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 4.003.598 | 25% |
| Indenização por Dano Material | 1.753.005 | 11% |
| Obrigação de Fazer / Não Fazer | 1.139.368 | 7,2% |
| IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | 704.054 | 4,4% |
| Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | 633.730 | 4% |
| Execução Fiscal | 508.120 | 3,2% |
| Indenização por Dano Moral | 492.289 | 3,1% |
| Empréstimo consignado | 468.224 | 2,9% |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 379.509 | 2,4% |
| Fixação | 290.036 | 1,8% |
| Acidente de Trânsito | 278.174 | 1,7% |
| Ameaça | 277.635 | 1,7% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 9.309.658 | 59% |
| Eproc | 6.587.129 | 41% |
| SAJ | 1.999 | 0% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
Varas e órgãos do TJBA com mais processos publicados
- 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
21.998 processos - 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
20.816 processos - Segunda Turma Recursal
9.729 processos - 2ª Vice Presidência
8.735 processos - 1ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI
8.502 processos - 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI
8.424 processos - 9ª Vsje do Consumidor (Matutino)
8.214 processos - Quarta Turma Recursal
8.168 processos - Primeira Turma Recursal
8.076 processos - 15ª Vsje do Consumidor (Matutino)
8.025 processos
Empresas com mais processos no TJBA: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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