1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)
Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 17.315, o mais recente em 02/11/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 10.788 | 62% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 6.357 | 37% |
| Procedimento do juizado especial cível | 139 | 0,8% |
| Cumprimento de sentença | 10 | 0,1% |
| Procedimento comum cível | 7 | 0% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8241602-56.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8239507-53.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8239381-03.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8238589-49.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8232052-37.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8199964-77.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8199790-34.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8196669-32.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8195618-83.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8195333-56.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8194776-06.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8193759-95.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8193260-48.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8193000-34.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8191484-13.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8190596-44.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8188577-31.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8188265-55.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8188065-48.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8188004-90.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8187473-04.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8187385-63.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8187169-05.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186973-35.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186950-89.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186923-09.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186885-94.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186743-90.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186443-65.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186056-16.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186015-49.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8185005-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8184923-36.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8184845-42.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8184469-56.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8184064-20.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8183205-04.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8183180-25.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8183114-11.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8183083-88.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8182856-98.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8182379-75.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8181814-14.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8181805-23.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8180893-55.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8180878-86.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8180452-11.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179065-24.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8178669-47.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8178634-24.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8178453-91.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8177750-58.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8177558-28.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8177530-60.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176677-51.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176618-63.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176581-36.2025.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176501-72.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176225-41.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176115-42.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8175329-95.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8175123-81.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174890-21.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174812-90.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174510-32.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174380-71.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174259-43.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8173922-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8173565-74.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8173561-37.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8173110-12.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170949-29.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170737-71.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170186-28.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168873-32.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8166799-05.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8166728-03.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8166284-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8165361-75.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8164513-88.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8164345-52.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8164318-69.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8164035-46.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8163430-03.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8163019-57.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8163011-80.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8162733-79.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8162721-65.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8161828-74.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8160712-38.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8159963-16.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8159621-05.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158832-11.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158623-37.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158549-80.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158231-97.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8157566-18.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8157219-48.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8157155-38.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8156705-95.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.