1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 17.533, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8098990-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098734-21.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8098036-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097794-61.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097242-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8097125-71.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8096459-02.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095762-78.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095560-04.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8095323-67.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8094802-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093943-09.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093603-36.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093402-73.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8093207-88.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8091919-42.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8091525-98.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8091480-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8090561-13.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8090122-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8090106-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8089409-61.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8088973-68.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8087190-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8086686-35.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8086344-19.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8086007-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085870-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085330-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085318-54.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8085143-94.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8084312-41.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8081562-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8080716-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8080220-25.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8079690-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8078948-64.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8077219-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8077154-37.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8076314-61.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8075378-94.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8071575-06.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8071095-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8070690-89.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8070309-86.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8069001-78.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8068823-61.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8066568-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8066215-61.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8065167-33.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8064858-46.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8064783-36.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8063576-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8063542-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8063435-17.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8062648-85.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8062016-25.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8061744-31.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8061423-93.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8061044-55.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8060332-12.2019.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8059344-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8056836-33.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8054818-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8054785-44.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8054442-48.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8054191-30.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8053464-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8052611-04.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8051668-79.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8051629-82.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8050616-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8050514-60.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8050502-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8048859-82.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8048047-40.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8047706-19.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8047495-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8044133-65.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8044031-43.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8043178-34.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8041441-35.2022.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8040843-42.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8040552-13.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8040456-27.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8039865-02.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8039554-74.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8038097-07.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8037175-63.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8037008-46.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8036171-25.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8035374-15.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8034637-12.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8033832-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8033809-16.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8033180-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8032635-69.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8032198-28.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8032072-75.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8031992-14.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.