1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)

Processos na 1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 17.533, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 8031532-95.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8031377-24.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8031204-97.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8030285-11.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8029888-49.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8025032-81.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8024722-70.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8024146-77.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8021480-45.2021.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8018760-32.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8018031-45.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8017898-95.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8016566-59.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8014359-58.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8009910-91.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8008193-73.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8008080-22.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8003627-62.2017.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 8241602-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8239507-53.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8239381-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8238589-49.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8232052-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8199964-77.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8199790-34.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8196669-32.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8195618-83.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8195333-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8194776-06.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8193759-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8193260-48.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8193000-34.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8191484-13.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8190596-44.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8188577-31.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8188265-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8188065-48.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8188004-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8187473-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8187385-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8187169-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186973-35.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186950-89.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186923-09.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186885-94.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186743-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186443-65.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186056-16.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8186015-49.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8185005-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8184923-36.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8184845-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8184469-56.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8184064-20.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8183205-04.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8183180-25.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8183114-11.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8183083-88.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8182856-98.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8182379-75.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8181814-14.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8181805-23.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8180893-55.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8180878-86.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8180452-11.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8179065-24.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8178669-47.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8178634-24.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8178453-91.2022.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8177750-58.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8177558-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8177530-60.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176677-51.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176618-63.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176581-36.2025.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176501-72.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176225-41.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8176115-42.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8175329-95.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8175123-81.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174890-21.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174812-90.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174510-32.2023.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174380-71.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8174259-43.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8173922-54.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8173565-74.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8173561-37.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8173110-12.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170949-29.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170737-71.2026.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8170186-28.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8168873-32.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8166799-05.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8166728-03.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8166284-67.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8165361-75.2024.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8164513-88.2024.8.05.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8164345-52.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 8164318-69.2025.8.05.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.