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TJMA: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Maranhão (Maranhão). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJMA

Os processos do TJMA têm, no número único, o código 8.10 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjma.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJMA em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMA tem 4.116.583 registros de processos, dos quais 517.885 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau2.730.481
66%
2º grau702.378
17%
Juizado Especial531.461
13%
Turma Recursal152.263
3,7%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento Comum Cível982.259
24%
Procedimento do Juizado Especial Cível573.293
14%
Apelação Cível477.002
12%
Cumprimento de sentença347.517
8,4%
Recurso Inominado Cível147.743
3,6%
Ação Penal - Procedimento Ordinário143.402
3,5%
Carta Precatória Criminal127.852
3,1%
Execução de Título Extrajudicial123.105
3%
Agravo de Instrumento119.667
2,9%
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública111.642
2,7%
Carta Precatória Cível96.384
2,3%
Execução Fiscal79.309
1,9%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Empréstimo consignado578.431
14%
Direito de Imagem325.292
7,9%
Indenização por Dano Material316.861
7,7%
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes189.750
4,6%
Tarifas149.957
3,6%
Obrigação de Fazer / Não Fazer136.797
3,3%
Contratos Bancários135.439
3,3%
Causas Supervenientes à Sentença133.183
3,2%
Direito de Imagem118.967
2,9%
Práticas Abusivas99.483
2,4%
Intimação86.438
2,1%
Liminar80.429
2%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe4.116.582
100%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Empresas com mais processos no TJMA: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

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