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TJMA: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Maranhão (Maranhão). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJMA

Os processos do TJMA têm, no número único, o código 8.10 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjma.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJMA em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMA tem 4.069.397 registros de processos, dos quais 525.244 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau2.699.356
66%
2º grau694.263
17%
Juizado Especial524.638
13%
Turma Recursal151.140
3,7%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento Comum Cível971.386
24%
Procedimento do Juizado Especial Cível568.327
14%
Apelação Cível472.281
12%
Cumprimento de sentença343.252
8,4%
Recurso Inominado Cível146.618
3,6%
Ação Penal - Procedimento Ordinário142.416
3,5%
Carta Precatória Criminal125.520
3,1%
Execução de Título Extrajudicial121.296
3%
Agravo de Instrumento117.711
2,9%
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública109.627
2,7%
Carta Precatória Cível95.190
2,3%
Execução Fiscal79.154
1,9%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Empréstimo consignado574.377
14%
Direito de Imagem324.129
8%
Indenização por Dano Material313.896
7,7%
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes188.932
4,6%
Tarifas148.142
3,6%
Obrigação de Fazer / Não Fazer135.589
3,3%
Contratos Bancários134.200
3,3%
Causas Supervenientes à Sentença132.983
3,3%
Direito de Imagem118.652
2,9%
Práticas Abusivas97.822
2,4%
Intimação84.833
2,1%
Liminar80.070
2%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe4.069.396
100%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Outros tribunais

Este site não tem vínculo com o TJMA nem com o CNJ.