TJMA: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça do Maranhão (Maranhão). Justiça Estadual.
Como consultar um processo do TJMA
Os processos do TJMA têm, no número único, o código 8.10 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.10.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjma.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).
Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.
TJMA em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMA tem 4.116.583 registros de processos, dos quais 517.885 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 2.730.481 | 66% |
| 2º grau | 702.378 | 17% |
| Juizado Especial | 531.461 | 13% |
| Turma Recursal | 152.263 | 3,7% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento Comum Cível | 982.259 | 24% |
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 573.293 | 14% |
| Apelação Cível | 477.002 | 12% |
| Cumprimento de sentença | 347.517 | 8,4% |
| Recurso Inominado Cível | 147.743 | 3,6% |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 143.402 | 3,5% |
| Carta Precatória Criminal | 127.852 | 3,1% |
| Execução de Título Extrajudicial | 123.105 | 3% |
| Agravo de Instrumento | 119.667 | 2,9% |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 111.642 | 2,7% |
| Carta Precatória Cível | 96.384 | 2,3% |
| Execução Fiscal | 79.309 | 1,9% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Empréstimo consignado | 578.431 | 14% |
| Direito de Imagem | 325.292 | 7,9% |
| Indenização por Dano Material | 316.861 | 7,7% |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 189.750 | 4,6% |
| Tarifas | 149.957 | 3,6% |
| Obrigação de Fazer / Não Fazer | 136.797 | 3,3% |
| Contratos Bancários | 135.439 | 3,3% |
| Causas Supervenientes à Sentença | 133.183 | 3,2% |
| Direito de Imagem | 118.967 | 2,9% |
| Práticas Abusivas | 99.483 | 2,4% |
| Intimação | 86.438 | 2,1% |
| Liminar | 80.429 | 2% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 4.116.582 | 100% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
Empresas com mais processos no TJMA: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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