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TJAM: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Amazonas (Amazonas). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJAM

Os processos do TJAM têm, no número único, o código 8.04 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.04.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjam.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Eproc, SAJ).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJAM em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJAM tem 4.818.071 registros de processos, dos quais 620.138 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau2.261.061
47%
Juizado Especial1.624.223
34%
Turma Recursal488.922
10%
2º grau443.865
9,2%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento do Juizado Especial Cível1.017.461
21%
Procedimento Comum Cível526.399
11%
Recurso Inominado Cível460.638
9,6%
Execução Fiscal449.645
9,3%
Cumprimento de sentença432.260
9%
Apelação Cível227.974
4,7%
Ação Penal - Procedimento Ordinário155.331
3,2%
Termo Circunstanciado146.814
3%
Inquérito Policial125.020
2,6%
Carta Precatória Cível119.991
2,5%
Execução de Título Extrajudicial118.792
2,5%
Carta Precatória Criminal85.876
1,8%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Indenização por Dano Material629.187
13%
Dívida Ativa (Execução Fiscal)381.229
7,9%
Perdas e Danos327.977
6,8%
Práticas Abusivas210.744
4,4%
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes174.878
3,6%
Obrigação de Fazer / Não Fazer140.211
2,9%
Cláusulas Abusivas132.020
2,7%
Tarifas122.790
2,5%
Extinção da Execução99.919
2,1%
Defeito, nulidade ou anulação99.585
2,1%
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro88.473
1,8%
Pagamento85.380
1,8%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
Eproc4.741.368
98%
SAJ76.703
1,6%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

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