TJAM: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça do Amazonas (Amazonas). Justiça Estadual.
Como consultar um processo do TJAM
Os processos do TJAM têm, no número único, o código 8.04 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.04.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjam.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Eproc, SAJ).
Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.
TJAM em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJAM tem 4.711.586 registros de processos, dos quais 561.533 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 2.216.651 | 47% |
| Juizado Especial | 1.580.423 | 34% |
| Turma Recursal | 479.401 | 10% |
| 2º grau | 435.111 | 9,2% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 996.792 | 21% |
| Procedimento Comum Cível | 507.528 | 11% |
| Recurso Inominado Cível | 451.243 | 9,6% |
| Execução Fiscal | 449.061 | 9,5% |
| Cumprimento de sentença | 412.544 | 8,8% |
| Apelação Cível | 223.516 | 4,7% |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 154.109 | 3,3% |
| Termo Circunstanciado | 144.241 | 3,1% |
| Inquérito Policial | 121.502 | 2,6% |
| Carta Precatória Cível | 118.019 | 2,5% |
| Execução de Título Extrajudicial | 116.618 | 2,5% |
| Carta Precatória Criminal | 84.090 | 1,8% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Indenização por Dano Material | 619.813 | 13% |
| Dívida Ativa (Execução Fiscal) | 380.965 | 8,1% |
| Perdas e Danos | 317.739 | 6,7% |
| Práticas Abusivas | 207.469 | 4,4% |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 171.946 | 3,6% |
| Obrigação de Fazer / Não Fazer | 137.462 | 2,9% |
| Cláusulas Abusivas | 123.488 | 2,6% |
| Tarifas | 120.780 | 2,6% |
| Extinção da Execução | 99.912 | 2,1% |
| Defeito, nulidade ou anulação | 97.767 | 2,1% |
| Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | 85.552 | 1,8% |
| Pagamento | 84.519 | 1,8% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Eproc | 4.634.869 | 98% |
| SAJ | 76.717 | 1,6% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
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