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TRE-MA: consulta processual e números do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Maranhão). Justiça Eleitoral.

Como consultar um processo do TRE-MA

Os processos do TRE-MA têm, no número único, o código 6.10 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.6.10.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tre-ma.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).

TRE-MA em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TRE-MA tem 227.545 registros de processos, dos quais 8.143 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau206.075
91%
2º grau21.470
9,4%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Prestação de Contas Eleitorais81.768
36%
Registro de Candidatura65.630
29%
Prestação de Contas Anual16.284
7,2%
Representação8.610
3,8%
Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências8.510
3,7%
Recurso Eleitoral7.228
3,2%
Filiação Partidária3.703
1,6%
Petição Cível3.541
1,6%
Composição de Mesa Receptora2.758
1,2%
Cumprimento de sentença2.590
1,1%
Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral2.539
1,1%
Direitos Políticos2.438
1,1%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Cargo - Vereador79.421
35%
Prestação de Contas - De Candidato78.030
34%
Requerimento77.409
34%
Registro de Candidatura - RRC - Candidato42.952
19%
Cancelamento de Registro de Candidatura21.215
9,3%
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro17.300
7,6%
Partido Político - Órgão de Direção Municipal8.001
3,5%
Prestação de Contas - de Partido Político7.664
3,4%
Eleições6.424
2,8%
Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade6.330
2,8%
Cargo - Prefeito5.419
2,4%
Eleições - Eleição Majoritária4.706
2,1%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe152.413
67%
Outros5
0%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Outros tribunais

Este site não tem vínculo com o TRE-MA nem com o CNJ.