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TRE-MA: consulta processual e números do tribunal

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Maranhão). Justiça Eleitoral.

Como consultar um processo do TRE-MA

Os processos do TRE-MA têm, no número único, o código 6.10 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.6.10.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tre-ma.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).

TRE-MA em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TRE-MA tem 226.420 registros de processos, dos quais 7.438 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau205.281
91%
2º grau21.139
9,3%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Prestação de Contas Eleitorais81.752
36%
Registro de Candidatura65.624
29%
Prestação de Contas Anual16.288
7,2%
Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências8.507
3,8%
Representação8.476
3,7%
Recurso Eleitoral7.223
3,2%
Filiação Partidária3.703
1,6%
Petição Cível3.414
1,5%
Composição de Mesa Receptora2.758
1,2%
Cumprimento de sentença2.566
1,1%
Direitos Políticos2.389
1,1%
Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual2.354
1%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Cargo - Vereador79.420
35%
Prestação de Contas - De Candidato78.014
34%
Requerimento77.392
34%
Registro de Candidatura - RRC - Candidato42.948
19%
Cancelamento de Registro de Candidatura21.215
9,4%
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro17.297
7,6%
Partido Político - Órgão de Direção Municipal7.997
3,5%
Prestação de Contas - de Partido Político7.666
3,4%
Eleições6.424
2,8%
Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade6.327
2,8%
Cargo - Prefeito5.414
2,4%
Eleições - Eleição Majoritária4.700
2,1%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe151.288
67%
Outros5
0%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Outros tribunais

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