TRE-AP: consulta processual e números do tribunal
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (Amapá). Justiça Eleitoral.
Como consultar um processo do TRE-AP
Os processos do TRE-AP têm, no número único, o código 6.03 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.6.03.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tre-ap.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).
TRE-AP em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TRE-AP tem 20.573 registros de processos, dos quais 1.666 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 15.053 | 73% |
| 2º grau | 5.520 | 27% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Registro de Candidatura | 6.292 | 31% |
| Prestação de Contas Eleitorais | 5.173 | 25% |
| Prestação de Contas Anual | 2.560 | 12% |
| Cumprimento de sentença | 857 | 4,2% |
| Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências | 817 | 4% |
| Representação | 662 | 3,2% |
| Petição Cível | 530 | 2,6% |
| Recurso Eleitoral | 422 | 2,1% |
| Prestação de Contas | 389 | 1,9% |
| Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais | 325 | 1,6% |
| Processo Administrativo | 193 | 0,9% |
| Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual | 190 | 0,9% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Cargo - Vereador | 8.176 | 40% |
| Registro de Candidatura - RRC - Candidato | 5.558 | 27% |
| Prestação de Contas - De Candidato | 5.148 | 25% |
| Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | 2.465 | 12% |
| Cargo - Deputado Estadual | 1.662 | 8,1% |
| Partido Político - Órgão de Direção Municipal | 944 | 4,6% |
| Requerimento | 862 | 4,2% |
| Prestação de Contas - de Partido Político | 675 | 3,3% |
| Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | 638 | 3,1% |
| Cargo - Deputado Federal | 631 | 3,1% |
| Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | 602 | 2,9% |
| Eleições - Eleição Majoritária | 560 | 2,7% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 20.083 | 98% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
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