TRT16: consulta processual e números do tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão). Justiça do Trabalho.
Como consultar um processo do TRT16
Os processos do TRT16 têm, no número único, o código 5.16 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.5.16.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.trt16.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).
Veja também: Como consultar processo trabalhista.
TRT16 em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TRT16 tem 429.107 registros de processos, dos quais 51.916 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 339.021 | 79% |
| 2º grau | 90.086 | 21% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Ação Trabalhista - Rito Ordinário | 158.198 | 37% |
| Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo | 110.802 | 26% |
| Recurso Ordinário Trabalhista | 47.038 | 11% |
| Cumprimento de sentença | 28.028 | 6,5% |
| Agravo de Petição | 14.243 | 3,3% |
| Precatório | 10.554 | 2,5% |
| Carta Precatória Cível | 10.381 | 2,4% |
| Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo | 10.260 | 2,4% |
| Homologação da Transação Extrajudicial | 7.568 | 1,8% |
| Consignação em Pagamento | 4.175 | 1% |
| Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) | 3.850 | 0,9% |
| Mandado de Segurança Cível | 2.952 | 0,7% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Aviso Prévio | 69.561 | 16% |
| Verbas Rescisórias | 46.641 | 11% |
| FGTS | 35.706 | 8,3% |
| Multa de 40% do FGTS | 34.021 | 7,9% |
| Adicional de Insalubridade | 31.107 | 7,2% |
| Multa do Artigo 477 da CLT | 27.191 | 6,3% |
| Rescisão Indireta | 22.071 | 5,1% |
| Férias Proporcionais | 21.294 | 5% |
| Décimo Terceiro Salário Proporcional | 20.108 | 4,7% |
| Indenização por Dano Moral | 18.878 | 4,4% |
| Multa do Artigo 467 da CLT | 17.937 | 4,2% |
| Contrato Nulo - Efeitos | 16.817 | 3,9% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 429.107 | 100% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
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