2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (TJBA)
Processos na 2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça da Bahia, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 17.000, o mais recente em 02/11/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 14.650 | 86% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 1.469 | 8,6% |
| Procedimento do juizado especial cível | 837 | 4,9% |
| Procedimento comum cível | 24 | 0,1% |
| Cumprimento provisório de sentença | 11 | 0,1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 8243177-02.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8237314-65.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8236312-60.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8236016-04.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8235952-28.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8235752-21.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8233868-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8231847-71.2026.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8226232-37.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8223494-76.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8216840-73.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8214738-78.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8214214-81.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8213674-33.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8213598-09.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8208024-05.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8203678-11.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8203666-94.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8201494-82.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8198326-09.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8198194-15.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8196667-62.2024.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8192934-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8191292-46.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8191042-13.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8189720-55.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8187891-73.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8187713-27.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8186654-67.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8185469-28.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8184355-54.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8183218-08.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8182686-97.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8182559-91.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8182490-59.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8181844-49.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8181762-86.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8180932-57.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8180299-41.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8180184-20.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179971-14.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179863-82.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179598-80.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179420-34.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179299-06.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8179022-87.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8178101-31.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176787-50.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176442-55.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8176440-17.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8175348-72.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174698-54.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8174486-67.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8173092-59.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8172506-22.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8172476-84.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8172411-89.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8172363-33.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8172261-11.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170655-74.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170615-92.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170586-42.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170502-41.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8170012-87.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169989-44.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169882-97.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169820-57.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169792-89.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169640-70.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169635-19.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169622-20.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169270-91.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8169027-50.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168962-26.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168742-57.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168694-69.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168383-78.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168187-11.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8168149-96.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8167774-27.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8167304-98.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8167263-29.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8167169-18.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8167136-91.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8166978-36.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8166942-91.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8166248-59.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8165967-69.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8165256-64.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8165232-36.2025.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8164266-44.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8163546-14.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8163208-40.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8162465-30.2022.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8160143-37.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158893-66.2022.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158567-38.2024.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8158311-32.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8157696-42.2023.8.05.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 8157684-28.2023.8.05.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJBA · Consulta processual TJBA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJBA.