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Remessa dos autos: o que significa no processo?

O que significaSignifica que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão.

Na prática

"Remessa" é o envio do processo de um lugar para outro. O destino costuma vir escrito na própria movimentação ("Remetidos os autos para..."). Os mais comuns:

  • Para o tribunal (2ª instância): houve recurso, e o processo subiu para ser julgado.
  • Para a contadoria: alguém precisa calcular valores (dívida, correção, juros).
  • Para o Ministério Público: o MP precisa opinar (casos com menores, incapazes, interesse público).
  • Para o CEJUSC: tentativa de acordo.
  • Para a vara de origem: o recurso foi julgado e o processo voltou.
  • Para o arquivo: veja arquivamento.

O que vem depois

Quando o processo chega ao destino, aparece um recebimento. Se a remessa foi para o tribunal, o processo é distribuído a um relator.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Remessa dos autos aparece em 47,4% dos processos, em média 2,8 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 12 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Recebimento dos autos18%2 dias
Juntada de documento10,4%5 dias
Publicação8,2%1 dia
Ato ordinatório7,8%2 dias
Expedição de documento7,7%menos de 1 dia
Juntada de petição4,7%7 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Expedição de documento (14,9%), Juntada de documento (12,2%) ou Juntada de petição (8,5%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Remessa pela distribuição (12,4% dos processos), Remessa pela contadoria (2,4% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJMTmenos de 1 dia2.833
TJMSmenos de 1 dia2.935
TJAMmenos de 1 dia2.360
TJPRmenos de 1 dia4.791
TJRRmenos de 1 dia7.050
TJDFTmenos de 1 dia3.526
TJAPmenos de 1 dia3.613
TJSP1 dia8.045
TJRS1 dia4.079
TJMG2 dias3.896
TJTO2 dias7.554
TRF45 dias3.092

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Na TPU do CNJ é o movimento 123 (Remessa), praticado pela secretaria, com complemento indicando o destino; há movimentos específicos, como 15695 (Remessa para admissibilidade recursal) e 12614 (Remessa para o CEJUSC ou centros de conciliação/mediação). O retorno aparece como 132 (Recebimento). A distribuição e a contadoria registram as próprias remessas como 982 e 980.

Perguntas frequentes

"Remetidos os autos para a instância superior" é bom ou ruim?
Só quer dizer que houve recurso e o processo foi ao tribunal. O resultado depende do julgamento.
Quanto tempo leva uma remessa?
Em processo eletrônico, o envio é imediato. O que demora é o trabalho no destino, como um cálculo ou o julgamento do recurso.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 123, 132, 15695, 12614, 982 e 980. Atualizado em 09/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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