Remessa dos autos: o que significa no processo?
O que significaSignifica que o processo foi enviado para outro lugar: outro setor da vara, o tribunal, a contadoria, o Ministério Público ou outro órgão.
Na prática
"Remessa" é o envio do processo de um lugar para outro. O destino costuma vir escrito na própria movimentação ("Remetidos os autos para..."). Os mais comuns:
- Para o tribunal (2ª instância): houve recurso, e o processo subiu para ser julgado.
- Para a contadoria: alguém precisa calcular valores (dívida, correção, juros).
- Para o Ministério Público: o MP precisa opinar (casos com menores, incapazes, interesse público).
- Para o CEJUSC: tentativa de acordo.
- Para a vara de origem: o recurso foi julgado e o processo voltou.
- Para o arquivo: veja arquivamento.
O que vem depois
Quando o processo chega ao destino, aparece um recebimento. Se a remessa foi para o tribunal, o processo é distribuído a um relator.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 123 (Remessa), praticado pela secretaria, com complemento indicando o destino; há movimentos específicos, como 15695 (Remessa para admissibilidade recursal) e 12614 (Remessa para o CEJUSC ou centros de conciliação/mediação). O retorno aparece como 132 (Recebimento).
Perguntas frequentes
"Remetidos os autos para a instância superior" é bom ou ruim?
Só quer dizer que houve recurso e o processo foi ao tribunal. O resultado depende do julgamento.
Quanto tempo leva uma remessa?
Em processo eletrônico, o envio é imediato. O que demora é o trabalho no destino, como um cálculo ou o julgamento do recurso.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 123, 132, 12614, 15695 e 15696.