Remessa dos autos: o que significa no processo?
Na prática
"Remessa" é o envio do processo de um lugar para outro. O destino costuma vir escrito na própria movimentação ("Remetidos os autos para..."). Os mais comuns:
- Para o tribunal (2ª instância): houve recurso, e o processo subiu para ser julgado.
- Para a contadoria: alguém precisa calcular valores (dívida, correção, juros).
- Para o Ministério Público: o MP precisa opinar (casos com menores, incapazes, interesse público).
- Para o CEJUSC: tentativa de acordo.
- Para a vara de origem: o recurso foi julgado e o processo voltou.
- Para o arquivo: veja arquivamento.
O que vem depois
Quando o processo chega ao destino, aparece um recebimento. Se a remessa foi para o tribunal, o processo é distribuído a um relator.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Remessa dos autos aparece em 47,4% dos processos, em média 2,8 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 12 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Recebimento dos autos | 18% | 2 dias |
| Juntada de documento | 10,4% | 5 dias |
| Publicação | 8,2% | 1 dia |
| Ato ordinatório | 7,8% | 2 dias |
| Expedição de documento | 7,7% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 4,7% | 7 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Expedição de documento (14,9%), Juntada de documento (12,2%) ou Juntada de petição (8,5%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Remessa pela distribuição (12,4% dos processos), Remessa pela contadoria (2,4% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 123 (Remessa), praticado pela secretaria, com complemento indicando o destino; há movimentos específicos, como 15695 (Remessa para admissibilidade recursal) e 12614 (Remessa para o CEJUSC ou centros de conciliação/mediação). O retorno aparece como 132 (Recebimento). A distribuição e a contadoria registram as próprias remessas como 982 e 980.
Perguntas frequentes
"Remetidos os autos para a instância superior" é bom ou ruim?
Quanto tempo leva uma remessa?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 123, 132, 12614, 15695 e 15696.