Baixa definitiva: o que significa no processo?
O que significaSignifica que o processo deixou de tramitar naquela vara ou tribunal: ou terminou ali, ou foi devolvido para o lugar de onde veio.
Na prática
A baixa definitiva é um registro de controle: a unidade (vara ou tribunal) informa que aquele processo não está mais com ela. Isso acontece em duas situações principais:
- No tribunal: o recurso foi julgado e o processo voltou para a vara de origem. A baixa no tribunal aparece junto com o recebimento na vara.
- Na vara: o processo terminou e saiu do acervo, normalmente junto com o arquivamento definitivo.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 22 (Baixa definitiva), praticado pelo distribuidor. Marca a saída do processo do acervo da unidade, por exemplo na devolução dos autos do tribunal à origem ou no encerramento do processo na unidade.
Perguntas frequentes
Baixa definitiva quer dizer que o processo acabou?
Nem sempre. Se a baixa foi no tribunal, o processo pode estar voltando à vara para continuar (por exemplo, para o cumprimento da sentença). Veja as movimentações seguintes.
Baixa definitiva em processo criminal significa o quê?
Também é um registro de saída da unidade. A situação da pessoa (condenada, absolvida, pena extinta) está na decisão, não na baixa.
Baixa definitiva no processo do INSS
Em geral, o processo voltou à vara depois do julgamento do recurso, ou foi encerrado depois do pagamento. Confira as movimentações anteriores.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 22.