Baixa definitiva: o que significa no processo?
Na prática
A baixa definitiva é um registro de controle: a unidade (vara ou tribunal) informa que aquele processo não está mais com ela. Isso acontece em duas situações principais:
- No tribunal: o recurso foi julgado, a decisão transitou em julgado ou não cabe mais recurso ali, e o processo voltou para a vara de origem. A baixa no tribunal aparece junto com o recebimento na vara.
- Na vara: o processo terminou e saiu do acervo, normalmente junto com o arquivamento definitivo.
Baixa definitiva ou arquivamento definitivo?
| Baixa definitiva | Arquivamento definitivo | |
|---|---|---|
| O que registra | O processo saiu daquela unidade | O processo foi guardado no arquivo |
| Quer dizer que acabou? | Nem sempre: pode estar voltando à vara | Sim, naquela fase não há nada pendente |
| Pode voltar a andar? | Sim, na unidade de destino | Sim, por desarquivamento |
Como saber se o processo acabou de verdade
Olhe as movimentações antes da baixa:
- Se houve acórdão ou decisão no tribunal e depois remessa à origem, o processo provavelmente vai continuar na vara (por exemplo, para o cumprimento de sentença ou para pagar os valores).
- Se houve extinção, pagamento ou acordo cumprido e depois arquivamento definitivo, o processo terminou.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Baixa definitiva aparece em 28,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 11 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 meses.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Arquivamento definitivo | 35,1% | menos de 1 dia |
| Remessa dos autos | 14,9% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 7,9% | 34 dias |
| Expedição de documento | 5,9% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 5,8% | 2 meses |
| Reativação do processo | 4,3% | 6 meses |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Trânsito em julgado (20,2%), Remessa dos autos (11,1%) ou Expedição de documento (10,5%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 22 (Baixa definitiva), praticado pelo distribuidor. Marca a saída do processo do acervo da unidade, por exemplo na devolução dos autos do tribunal à origem ou no encerramento do processo na unidade.
Perguntas frequentes
Baixa definitiva quer dizer que o processo acabou?
Baixa definitiva: quando vou receber?
Baixa definitiva em processo criminal significa o quê?
Baixa definitiva no processo do INSS
Baixa definitiva no processo trabalhista
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 22.