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TRF3: consulta processual e números do tribunal

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo, Mato Grosso do Sul). Justiça Federal.

Como consultar um processo do TRF3

Os processos do TRF3 têm, no número único, o código 4.03 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.4.03.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.trf3.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).

Veja também: Processo contra o INSS: fases e pagamento.

TRF3 em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TRF3 tem 17.658.317 registros de processos, dos quais 933.889 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau6.398.104
36%
Juizado Especial5.982.993
34%
2º grau3.641.466
21%
Turma Recursal1.612.543
9,1%
Turma Regional de Uniformização20.914
0,1%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento do Juizado Especial Cível5.576.018
32%
Execução Fiscal2.714.719
15%
Apelação Cível2.432.681
14%
Recurso Inominado Cível1.589.006
9%
Procedimento Comum Cível1.290.640
7,3%
Agravo de Instrumento640.777
3,6%
Mandado de Segurança Cível519.093
2,9%
Carta Precatória Criminal416.455
2,4%
Petição Cível368.957
2,1%
Apelação / Remessa Necessária236.036
1,3%
Remessa Necessária Cível192.248
1,1%
Inquérito Policial185.253
1%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Auxílio por Incapacidade Temporária1.508.702
8,5%
Dívida Ativa (Execução Fiscal)1.490.304
8,4%
Concessão1.258.472
7,1%
Aposentadoria por Incapacidade Permanente1.191.402
6,7%
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS1.059.581
6%
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)759.914
4,3%
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)696.298
3,9%
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica648.880
3,7%
Cofins583.874
3,3%
PIS510.088
2,9%
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial507.773
2,9%
Deficiente501.412
2,8%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe17.037.811
96%
Outros17.374
0,1%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

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