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TRF3: consulta processual e números do tribunal

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo, Mato Grosso do Sul). Justiça Federal.

Como consultar um processo do TRF3

Os processos do TRF3 têm, no número único, o código 4.03 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.4.03.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.trf3.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).

Veja também: Processo contra o INSS: fases e pagamento.

TRF3 em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TRF3 tem 17.560.827 registros de processos, dos quais 932.279 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau6.361.284
36%
Juizado Especial5.943.874
34%
2º grau3.630.196
21%
Turma Recursal1.602.338
9,1%
Turma Regional de Uniformização20.837
0,1%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento do Juizado Especial Cível5.542.317
32%
Execução Fiscal2.698.814
15%
Apelação Cível2.426.805
14%
Recurso Inominado Cível1.578.954
9%
Procedimento Comum Cível1.284.233
7,3%
Agravo de Instrumento637.799
3,6%
Mandado de Segurança Cível514.040
2,9%
Carta Precatória Criminal416.081
2,4%
Petição Cível362.703
2,1%
Apelação / Remessa Necessária235.497
1,3%
Remessa Necessária Cível190.998
1,1%
Inquérito Policial183.112
1%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Dívida Ativa (Execução Fiscal)1.507.712
8,6%
Auxílio por Incapacidade Temporária1.491.944
8,5%
Concessão1.251.888
7,1%
Aposentadoria por Incapacidade Permanente1.179.130
6,7%
Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS1.059.575
6%
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)754.196
4,3%
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)694.938
4%
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica641.578
3,7%
Cofins575.934
3,3%
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial504.140
2,9%
PIS502.293
2,9%
Deficiente493.047
2,8%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe16.893.950
96%
Outros17.394
0,1%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Outros tribunais

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