Processo arquivado definitivamente: o que significa?

Na prática

Na consulta, aparece como "Arquivado definitivamente" ou só "Definitivo". Isso acontece quando:

• o pedido foi negado e a decisão transitou em julgado;
• a dívida foi paga e o juiz extinguiu a execução;
• o acordo foi cumprido;
• o processo foi extinto sem resolução do mérito.

Arquivado definitivamente, mas não recebi. E agora?

É uma dúvida muito comum. Algumas possibilidades:

1. O dinheiro foi liberado antes do arquivamento: houve alvará ou transferência para a conta do advogado. Pergunte ao seu advogado.
2. O processo foi arquivado sem cumprimento: a parte vencedora não pediu o cumprimento de sentença. Ainda é possível pedir o desarquivamento e começar a cobrança, desde que o direito não tenha prescrito.
3. O pagamento é por precatório ou RPV: o processo principal pode ser arquivado enquanto o pagamento corre em outro procedimento. Veja precatório e RPV.

Pode ser reaberto?

O arquivo não é o fim do direito. O processo pode ser desarquivado a pedido de quem tiver interesse (por exemplo, para executar a sentença ou tirar cópias). Alguns tribunais cobram taxa de desarquivamento.

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 861, 246 e 893; Código de Processo Civil, arts. 513 e 523. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.