TJPE: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (Pernambuco). Justiça Estadual.
Como consultar um processo do TJPE
Os processos do TJPE têm, no número único, o código 8.17 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.17.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjpe.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).
Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.
TJPE em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJPE tem 6.852.614 registros de processos, dos quais 577.827 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 5.062.992 | 74% |
| Juizado Especial | 925.173 | 14% |
| 2º grau | 671.380 | 9,8% |
| Turma Recursal | 150.442 | 2,2% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Execução Fiscal | 1.805.329 | 26% |
| Procedimento Comum Cível | 758.024 | 11% |
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 582.140 | 8,5% |
| Apelação Cível | 349.373 | 5,1% |
| Cumprimento de sentença | 338.666 | 4,9% |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 265.816 | 3,9% |
| Execução de Título Extrajudicial | 240.507 | 3,5% |
| Termo Circunstanciado | 218.643 | 3,2% |
| Agravo de Instrumento | 153.887 | 2,2% |
| Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária | 148.930 | 2,2% |
| Recurso Inominado Cível | 134.291 | 2% |
| Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | 130.501 | 1,9% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | 1.044.520 | 15% |
| Dívida Ativa (Execução Fiscal) | 411.576 | 6% |
| Obrigação de Fazer / Não Fazer | 296.895 | 4,3% |
| Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | 276.573 | 4% |
| Direito de Imagem | 206.035 | 3% |
| Alienação Fiduciária | 192.716 | 2,8% |
| Violência Doméstica Contra a Mulher | 168.956 | 2,5% |
| Indenização por Dano Material | 158.873 | 2,3% |
| ISS/ Imposto sobre Serviços | 156.578 | 2,3% |
| Perdas e Danos | 153.429 | 2,2% |
| Contratos Bancários | 150.772 | 2,2% |
| Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | 148.583 | 2,2% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 5.930.916 | 87% |
| Outros | 834.547 | 12% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
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