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TJPE: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça de Pernambuco (Pernambuco). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJPE

Os processos do TJPE têm, no número único, o código 8.17 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.17.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjpe.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJPE em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJPE tem 6.922.937 registros de processos, dos quais 590.592 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau5.111.019
74%
Juizado Especial935.231
14%
2º grau683.787
9,9%
Turma Recursal152.508
2,2%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Execução Fiscal1.823.632
26%
Procedimento Comum Cível766.459
11%
Procedimento do Juizado Especial Cível586.454
8,5%
Apelação Cível355.095
5,1%
Cumprimento de sentença345.349
5%
Ação Penal - Procedimento Ordinário268.374
3,9%
Execução de Título Extrajudicial242.696
3,5%
Termo Circunstanciado220.989
3,2%
Agravo de Instrumento158.049
2,3%
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária151.307
2,2%
Recurso Inominado Cível136.217
2%
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal130.545
1,9%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano1.062.676
15%
Dívida Ativa (Execução Fiscal)411.576
5,9%
Obrigação de Fazer / Não Fazer300.525
4,3%
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento277.024
4%
Direito de Imagem208.148
3%
Alienação Fiduciária195.804
2,8%
Violência Doméstica Contra a Mulher170.532
2,5%
Indenização por Dano Material160.516
2,3%
ISS/ Imposto sobre Serviços156.706
2,3%
Perdas e Danos155.652
2,2%
Contratos Bancários152.807
2,2%
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes150.086
2,2%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe6.003.530
87%
Outros827.086
12%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

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