Extinto sem resolução do mérito: o que significa?
Na prática
O processo terminou, mas o juiz não disse quem estava certo. Os motivos mais comuns:
- Desistência do autor;
- Abandono: o autor não fez o que precisava por mais de 30 dias, mesmo intimado;
- Petição inicial com problema que não foi corrigido;
- Falta de uma condição do processo, como a parte errada no polo;
- Ausência do autor à audiência no Juizado Especial (Lei 9.099/1995, art. 51, I);
- Acordo extrajudicial ou perda do objeto.
Dá para entrar com a ação de novo?
Em regra, sim (CPC, art. 486). Em alguns casos, é preciso corrigir o problema que levou à extinção e pagar as custas do processo anterior.
Sentença "tipo C"
Na Justiça Federal (por exemplo, em processos contra o INSS), as sentenças são classificadas por tipo. A tipo C é justamente a sentença sem resolução do mérito (Resolução CJF 535/2006). A tipo A e a tipo B resolvem o mérito.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Ausência das condições da ação aparece em 2,4% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 16 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 4 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 29,3% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 13,9% | menos de 1 dia |
| Arquivamento definitivo | 12% | menos de 1 dia |
| Ato ordinatório | 5% | menos de 1 dia |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 4,1% | 1 dia |
| Recebimento dos autos | 3,5% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (47,8%), Concluso para despacho (12,7%) ou Concluso para decisão (9,6%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Ausência de pressupostos processuais (2,2% dos processos), Sem resolução do mérito (0,5% dos processos), Perempção, litispendência ou coisa julgada (0,4% dos processos), Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (0,4% dos processos), Extinção sem resolução do mérito (0,2% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Hipóteses do art. 485 do CPC (indeferimento da inicial, abandono, ausência de pressupostos, desistência, entre outras). Em regra, a extinção sem resolução do mérito não impede nova ação (CPC, art. 486). Na TPU do CNJ é o grupo 218 (Sem resolução de mérito), que inclui 456 (Extinção). Na Justiça Federal, essas sentenças são classificadas como "tipo C" (Resolução CJF 535/2006). Motivos específicos com movimento próprio: 459 (ausência de pressupostos processuais), 460 (perempção, litispendência ou coisa julgada), 461 (ausência das condições da ação) e 11377 (inadmissibilidade do procedimento do Juizado); desistência, abandono e indeferimento da inicial têm páginas próprias.
Perguntas frequentes
Extinção é a mesma coisa que perder o processo?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 218 e 456.
- Código de Processo Civil, arts. 485 e 486.
- Lei 9.099/1995, art. 51.
- Resolução CJF 535/2006 (classificação das sentenças na Justiça Federal).
Termos relacionados
- Improcedência (julgado improcedente): o que significa
- Procedência (julgado procedente): o que significa
- Arquivamento definitivo: o que significa
- Audiência: o que significa
- Desistência da ação: o que significa
- Abandono da causa: o que significa
- Indeferimento da petição inicial: o que significa
- Concluso para julgamento: o que significa