Concluso para decisão: o que significa e quanto demora
Na prática
O juiz vai decidir algo que alguém pediu durante o processo. Alguns exemplos:
- um pedido de liminar ou tutela de urgência;
- um pedido de bloqueio ou penhora de dinheiro ou bens;
- um pedido de justiça gratuita;
- uma discussão sobre provas, perícia ou testemunhas;
- embargos de declaração contra uma decisão anterior.
Essas decisões se chamam decisões interlocutórias: resolvem uma questão, mas o processo continua.
Quanto tempo demora?
A lei dá ao juiz 10 dias para decisões interlocutórias (CPC, art. 226, II). Como nos outros casos, é um prazo impróprio e, na prática, varia conforme a vara. Pedidos urgentes, como liminares, costumam ser analisados mais rápido.
O que vem depois
Depois da decisão, as partes são intimadas. Quem ficou insatisfeito pode, em alguns casos, recorrer com agravo de instrumento em 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.015). Nem toda decisão interlocutória admite agravo: a lista está no art. 1.015 do CPC.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 6 (para decisão). A decisão interlocutória resolve questão incidente sem pôr fim à fase do processo (CPC, art. 203, § 2º); o prazo legal é de 10 dias (CPC, art. 226, II).
Perguntas frequentes
Concluso para decisão é a sentença?
O processo fica parado enquanto está concluso para decisão?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51, complemento tipo de conclusão 6 (para decisão).
- Código de Processo Civil, arts. 203, 226, 1.003 e 1.015.