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Concluso para decisão: o que significa e quanto demora

O que significaSignifica que o processo foi enviado ao juiz para ele resolver alguma questão que surgiu no meio do caminho, sem ainda encerrar o processo.

Na prática

O juiz vai decidir algo que alguém pediu durante o processo. Alguns exemplos:

Essas decisões se chamam decisões interlocutórias: resolvem uma questão, mas o processo continua.

Quanto tempo demora?

A lei dá ao juiz 10 dias para decisões interlocutórias (CPC, art. 226, II). É um prazo impróprio e, na prática, varia conforme a vara. Pedidos urgentes, como liminares, costumam ser analisados antes dos outros. Se a demora for injustificada, a parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ (CPC, art. 235).

O que vem depois de conclusos para decisão?

  1. Decisão (aparece como "Decisão", "Concedida a liminar", "Indeferido o pedido", "Deferido o pedido" e variações).
  2. Intimação das partes, em geral pelos advogados.
  3. Cumprimento da ordem: expedição de mandado, ofício, bloqueio pelo sistema do Banco Central, nomeação de perito etc.

Quem ficou insatisfeito pode, em alguns casos, recorrer com agravo de instrumento em 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.015). Nem toda decisão interlocutória admite agravo: a lista está no art. 1.015 do CPC. As outras podem ser discutidas na apelação, depois da sentença.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Concluso para decisão aparece em 46,9% dos processos, em média 2,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 10 dias de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 3 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 15 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Mero expediente (despacho)17,5%4 dias
Outras decisões15,9%3 dias
Expedição de documento6%menos de 1 dia
Juntada de petição5,3%3 dias
Decisão de deferimento4,4%3 dias
Juntada de documento3,5%3 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (32,4%), Juntada de documento (11,7%) ou Expedição de documento (11,7%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJAPmenos de 1 dia6.843
TJSP1 dia3.281
TJDFT2 dias9.381
TJPR3 dias4.652
TJPE3 dias2.365
TJMT4 dias3.319
TJRN4 dias2.880
TJGO4 dias2.619
TJRO4 dias3.283
TJRR4 dias5.087
TJAC4 dias2.824
TRF45 dias2.461

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 6 (para decisão). A decisão interlocutória resolve questão incidente sem pôr fim à fase do processo (CPC, art. 203, § 2º); o prazo legal é de 10 dias (CPC, art. 226, II).

Perguntas frequentes

Concluso para decisão é a sentença?
Não. A sentença aparece como concluso para julgamento. A decisão interlocutória resolve só uma parte do caminho.
Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?
A lei fala em 10 dias, mas o prazo real depende da vara. Acompanhe a consulta: quando sair, aparece uma movimentação de decisão logo depois da conclusão.
O processo fica parado enquanto está concluso para decisão?
Fica aguardando o juiz. Ninguém precisa fazer nada nesse período, a não ser que haja um prazo aberto antes da conclusão.
A decisão pode mudar depois?
Pode. O próprio juiz pode rever algumas decisões, o tribunal pode reformá-las no agravo, e a sentença pode confirmar ou revogar uma liminar.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 51, complemento 6; Código de Processo Civil, arts. 203, § 2º, 226, II, 235, 1.003 e 1.015. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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