Concluso para decisão: o que significa e quanto demora
Na prática
O juiz vai decidir algo que alguém pediu durante o processo. Alguns exemplos:
- um pedido de liminar ou tutela de urgência;
- um pedido de bloqueio ou penhora de dinheiro ou bens;
- um pedido de justiça gratuita;
- uma discussão sobre provas, perícia ou testemunhas;
- embargos de declaração contra uma decisão anterior.
Essas decisões se chamam decisões interlocutórias: resolvem uma questão, mas o processo continua.
Quanto tempo demora?
A lei dá ao juiz 10 dias para decisões interlocutórias (CPC, art. 226, II). É um prazo impróprio e, na prática, varia conforme a vara. Pedidos urgentes, como liminares, costumam ser analisados antes dos outros. Se a demora for injustificada, a parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ (CPC, art. 235).
O que vem depois de conclusos para decisão?
- Decisão (aparece como "Decisão", "Concedida a liminar", "Indeferido o pedido", "Deferido o pedido" e variações).
- Intimação das partes, em geral pelos advogados.
- Cumprimento da ordem: expedição de mandado, ofício, bloqueio pelo sistema do Banco Central, nomeação de perito etc.
Quem ficou insatisfeito pode, em alguns casos, recorrer com agravo de instrumento em 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.015). Nem toda decisão interlocutória admite agravo: a lista está no art. 1.015 do CPC. As outras podem ser discutidas na apelação, depois da sentença.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Concluso para decisão aparece em 46,9% dos processos, em média 2,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 10 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 3 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 15 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Mero expediente (despacho) | 17,5% | 4 dias |
| Outras decisões | 15,9% | 3 dias |
| Expedição de documento | 6% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 5,3% | 3 dias |
| Decisão de deferimento | 4,4% | 3 dias |
| Juntada de documento | 3,5% | 3 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (32,4%), Juntada de documento (11,7%) ou Expedição de documento (11,7%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 6 (para decisão). A decisão interlocutória resolve questão incidente sem pôr fim à fase do processo (CPC, art. 203, § 2º); o prazo legal é de 10 dias (CPC, art. 226, II).
Perguntas frequentes
Concluso para decisão é a sentença?
Quanto tempo demora para sair a decisão do juiz?
O processo fica parado enquanto está concluso para decisão?
A decisão pode mudar depois?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51, complemento tipo de conclusão 6 (para decisão).
- Código de Processo Civil, arts. 203, 226, 235, 1.003 e 1.015.
Termos relacionados
- Concluso (conclusão): o que significa
- Decisão interlocutória: o que significa
- Tutela provisória (liminar): o que significa
- Concluso para julgamento: o que significa
- Bloqueio, penhora ou arresto: o que significa
- Concluso para despacho: o que significa
- Decisão de saneamento: o que significa
- Embargos de declaração: o que significa