Decisão de saneamento: o que significa e o que vem depois
Na prática
Depois que o réu apresenta a contestação e o autor responde (a réplica), o juiz olha o processo como um todo e decide o caminho:
- Encerrar o processo, se houver um problema que impeça o julgamento (CPC, art. 354);
- Julgar logo, se não for preciso produzir mais provas: é o julgamento antecipado do mérito (art. 355);
- Sanear e organizar o processo, quando ainda há fatos a provar (art. 357).
A decisão de saneamento é o terceiro caminho. Nela, o juiz:
- resolve questões pendentes (por exemplo, uma alegação de que a parte é ilegítima ou de que falta um documento);
- define quais fatos são controvertidos, isto é, precisam ser provados;
- diz quais provas serão feitas: depoimentos, testemunhas, perícia, novos documentos;
- define quem tem o ônus de provar cada fato (art. 373). Em processos de consumidor, o juiz pode inverter esse ônus a favor do consumidor;
- marca, se for o caso, a audiência de instrução e julgamento.
Prazos que começam com o saneamento
- 5 dias para as partes pedirem esclarecimentos ou ajustes na decisão. Depois disso, ela se torna estável (CPC, art. 357, § 1º).
- Até 15 dias (o prazo é fixado pelo juiz) para apresentar o rol de testemunhas, quando houver prova testemunhal (§ 4º). Cada parte pode indicar até 10 testemunhas, no máximo 3 para cada fato (§ 6º).
- Se houver perícia, o juiz nomeia o perito e as partes têm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar perguntas (quesitos) (art. 465, § 1º).
Em causas complexas, o saneamento pode ser feito numa audiência com as partes (saneamento compartilhado, art. 357, § 3º).
O que vem depois
Depende das provas definidas:
- com perícia: nomeação do perito, proposta de honorários, depósito, laudo e manifestação das partes;
- com testemunhas: audiência de instrução e julgamento;
- só com documentos: prazo para as partes juntarem e se manifestarem.
Depois das provas, vêm as alegações finais e a sentença (procedência, improcedência ou procedência em parte).
Dá para recorrer?
Em regra, a decisão de saneamento não tem recurso imediato. As questões decididas podem ser levantadas depois, na apelação contra a sentença (CPC, art. 1.009, § 1º). A exceção mais importante é a decisão que redistribui o ônus da prova, contra a qual cabe agravo de instrumento (art. 1.015, XI).
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Decisão de saneamento aparece em 2,1% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 10 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 5 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 34,6% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 14% | menos de 1 dia |
| Recebimento dos autos | 8,9% | menos de 1 dia |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 5% | 2 dias |
| Juntada de petição | 4,8% | 5 dias |
| Ato ordinatório | 4,3% | 4 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para decisão (45,2%), Concluso para despacho (19,2%) ou Expedição de documento (6,6%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Não sendo caso de extinção nem de julgamento antecipado, o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, resolve as questões processuais pendentes, delimita as questões de fato e os meios de prova, define a distribuição do ônus da prova, delimita as questões de direito relevantes e, se necessário, designa audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357). As partes podem pedir esclarecimentos ou ajustes no prazo comum de 5 dias, depois do qual a decisão se torna estável (§ 1º). Na TPU do CNJ é o movimento 12387 (Decisão de saneamento e organização).
Perguntas frequentes
O saneamento quer dizer que o processo está perto do fim?
O que é "ônus da prova"?
Preciso fazer alguma coisa?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 12387.
- Código de Processo Civil, arts. 354 a 357, 373, 465, 1.009 e 1.015.