Expedição de documento: o que significa no processo?
Na prática
"Expedir" é preparar e mandar. Depois que o juiz manda fazer algo, a secretaria expede o documento necessário. O tipo vem entre parênteses na consulta:
- Mandado: ordem que o oficial de justiça vai cumprir (citar, intimar, penhorar, avaliar).
- Ofício: comunicação para um órgão ou empresa (banco, INSS, empregador, cartório).
- Carta de citação ou intimação: enviada pelo correio.
- Certidão: documento que comprova algo do processo.
- Alvará: autorização para sacar dinheiro depositado no processo (veja alvará de levantamento).
- Outros documentos: o sistema não especificou.
O que vem depois
O documento vai para quem tem de cumpri-lo. Quando volta, o processo registra a juntada do documento cumprido. Um mandado, por exemplo, volta com a certidão do oficial dizendo se a pessoa foi encontrada.
Exemplos comuns na consulta
- Expedição de mandado de citação: o oficial de justiça vai entregar a citação ao réu.
- Expedição de ofício ao INSS ou ao empregador: em processos de benefício ou de pensão alimentícia, para implantar um benefício ou fazer um desconto em folha.
- Expedição de ofício a banco ou cartório: para informar dados, bloquear ou liberar valores e registrar uma penhora.
- Expedição de carta precatória: pedido a uma vara de outra cidade para fazer um ato lá, como ouvir uma testemunha ou citar alguém.
- Expedição de alvará ou de requisição de pagamento: para liberar dinheiro ou pedir o pagamento de precatório ou RPV.
Quanto tempo demora
Depende de quem vai cumprir: o oficial de justiça, os Correios, outro órgão ou outra vara. Não há um prazo único. A próxima movimentação costuma ser a juntada do documento cumprido ou da resposta.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Expedição de documento aparece em 77,5% dos processos, em média 9,8 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 16 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 2 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 11 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Juntada de petição | 17,5% | 7 dias |
| Juntada de documento | 14,8% | 4 dias |
| Ato ordinatório | 9,8% | menos de 1 dia |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 7% | 2 dias |
| Decurso de prazo | 4,9% | 18 dias |
| Concluso para despacho | 4,2% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de documento (13,5%), Juntada de petição (10,3%) ou Mero expediente (despacho) (10%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 60 (Expedição de documento), praticado pelo escrivão ou diretor de secretaria; o complemento tabelado "tipo de documento" informa o que foi expedido.
Perguntas frequentes
"Expedição de mandado" quer dizer que vão me prender?
"Expedição de outros documentos" é o quê?
Expedição de certidão: o que é?
Expedição de carta precatória quer dizer que o processo mudou de cidade?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 60 e complemento "tipo de documento".