Pular para o conteúdo

Expedição de documento: o que significa no processo?

O que significaSignifica que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará.

Na prática

"Expedir" é preparar e mandar. Depois que o juiz manda fazer algo, a secretaria expede o documento necessário. O tipo vem entre parênteses na consulta:

  • Mandado: ordem que o oficial de justiça vai cumprir (citar, intimar, penhorar, avaliar).
  • Ofício: comunicação para um órgão ou empresa (banco, INSS, empregador, cartório).
  • Carta de citação ou intimação: enviada pelo correio.
  • Certidão: documento que comprova algo do processo.
  • Alvará: autorização para sacar dinheiro depositado no processo (veja alvará de levantamento).
  • Outros documentos: o sistema não especificou.

O que vem depois

O documento vai para quem tem de cumpri-lo. Quando volta, o processo registra a juntada do documento cumprido. Um mandado, por exemplo, volta com a certidão do oficial dizendo se a pessoa foi encontrada.

Exemplos comuns na consulta

  • Expedição de mandado de citação: o oficial de justiça vai entregar a citação ao réu.
  • Expedição de ofício ao INSS ou ao empregador: em processos de benefício ou de pensão alimentícia, para implantar um benefício ou fazer um desconto em folha.
  • Expedição de ofício a banco ou cartório: para informar dados, bloquear ou liberar valores e registrar uma penhora.
  • Expedição de carta precatória: pedido a uma vara de outra cidade para fazer um ato lá, como ouvir uma testemunha ou citar alguém.
  • Expedição de alvará ou de requisição de pagamento: para liberar dinheiro ou pedir o pagamento de precatório ou RPV.

Quanto tempo demora

Depende de quem vai cumprir: o oficial de justiça, os Correios, outro órgão ou outra vara. Não há um prazo único. A próxima movimentação costuma ser a juntada do documento cumprido ou da resposta.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Expedição de documento aparece em 77,5% dos processos, em média 9,8 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 16 dias de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 2 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 11 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Juntada de petição17,5%7 dias
Juntada de documento14,8%4 dias
Ato ordinatório9,8%menos de 1 dia
Disponibilização no Diário da Justiça7%2 dias
Decurso de prazo4,9%18 dias
Concluso para despacho4,2%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de documento (13,5%), Juntada de petição (10,3%) ou Mero expediente (despacho) (10%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJMSmenos de 1 dia24.784
TJROmenos de 1 dia22.843
TJDFT1 dia27.720
TJMT1 dia20.375
TJPE2 dias16.906
TJPI2 dias28.109
TJRR3 dias34.398
TJPR3 dias30.345
TJAP3 dias20.546
TJAC4 dias22.057
TJCE4 dias18.749
TJRN4 dias16.898

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Na TPU do CNJ é o movimento 60 (Expedição de documento), praticado pelo escrivão ou diretor de secretaria; o complemento tabelado "tipo de documento" informa o que foi expedido.

Perguntas frequentes

"Expedição de mandado" quer dizer que vão me prender?
Quase nunca. A grande maioria dos mandados em processos cíveis é de citação, intimação, penhora ou avaliação. Mandado de prisão só existe em situações específicas (processo criminal ou dívida de pensão alimentícia).
"Expedição de outros documentos" é o quê?
O sistema não informou o tipo. Para saber, é preciso ver o documento nos autos.
Expedição de certidão: o que é?
A secretaria emitiu um documento que comprova algo do processo, como o trânsito em julgado, o valor do débito ou o andamento. Muitas vezes é pedido pela própria parte.
Expedição de carta precatória quer dizer que o processo mudou de cidade?
Não. O processo continua na mesma vara; só um ato específico será feito em outra comarca.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 60. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Termos relacionados