Expedição de documento: o que significa no processo?
O que significaSignifica que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará.
Na prática
"Expedir" é preparar e mandar. Depois que o juiz manda fazer algo, a secretaria expede o documento necessário. O tipo vem entre parênteses na consulta:
- Mandado: ordem que o oficial de justiça vai cumprir (citar, intimar, penhorar, avaliar).
- Ofício: comunicação para um órgão ou empresa (banco, INSS, empregador, cartório).
- Carta de citação ou intimação: enviada pelo correio.
- Certidão: documento que comprova algo do processo.
- Alvará: autorização para sacar dinheiro depositado no processo (veja alvará de levantamento).
- Outros documentos: o sistema não especificou.
O que vem depois
O documento vai para quem tem de cumpri-lo. Quando volta, o processo registra a juntada do documento cumprido. Um mandado, por exemplo, volta com a certidão do oficial dizendo se a pessoa foi encontrada.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 60 (Expedição de documento), praticado pelo escrivão ou diretor de secretaria; o complemento tabelado "tipo de documento" informa o que foi expedido.
Perguntas frequentes
"Expedição de mandado" quer dizer que vão me prender?
Quase nunca. A grande maioria dos mandados em processos cíveis é de citação, intimação, penhora ou avaliação. Mandado de prisão só existe em situações específicas (processo criminal ou dívida de pensão alimentícia).
"Expedição de outros documentos" é o quê?
O sistema não informou o tipo. Para saber, é preciso ver o documento nos autos.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 60 e complemento "tipo de documento".