Citação no processo: o que significa e o que fazer
O que significaÉ o aviso oficial de que existe um processo contra a pessoa (ou empresa), chamando-a para se defender.
Na prática
A citação é o primeiro contato oficial da Justiça com o réu: ela informa que existe um processo e abre o prazo para a defesa. Sem citação válida, o processo não pode seguir contra a pessoa.
Na consulta processual, você pode ver várias etapas:
- Determinação de citação: o juiz mandou citar.
- Citação expedida: a carta, o e-mail ou o mandado foi enviado.
- Citação realizada: a pessoa foi efetivamente citada.
- Citação não realizada: não se conseguiu citar (endereço errado, pessoa não encontrada).
Como a citação chega
- Por meio eletrônico (e-mail ou caixa do sistema), que é a regra hoje. A pessoa tem 3 dias úteis para confirmar o recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A).
- Por carta com aviso de recebimento.
- Por oficial de justiça, com um mandado.
- Em casos especiais, por hora certa ou por edital.
Recebi uma citação. E agora?
- Leia com calma e veja o prazo. No procedimento comum, a contestação tem prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335), em geral contados depois da audiência de conciliação.
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública o quanto antes. No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, dá para se defender sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º).
- Não ignore: quem não se defende pode sofrer revelia, e o juiz pode considerar verdadeiros os fatos contados pelo autor (CPC, art. 344).
- Desconfie de golpes: a Justiça não cobra taxa por WhatsApp para "liberar" processo. Confira o número do processo no site do tribunal ou aqui.
Explicação técnica
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (CPC, art. 238). É feita preferencialmente por meio eletrônico; não confirmado o recebimento em 3 dias úteis, faz-se pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou por edital (CPC, art. 246). Na TPU do CNJ é o movimento 12284, com os filhos 15726 (Citação expedida), 15721 (Citação realizada) e 15727 (Citação não realizada).
Perguntas frequentes
Como saber se fui citado em um processo?
Se você foi citado, recebeu algo: e-mail, carta, visita do oficial de justiça ou publicação de edital. Para saber se existe processo com seu nome, veja como saber se tenho processo no meu nome.
Citação e intimação são a mesma coisa?
Não. A citação chama o réu para o processo uma única vez. A intimação avisa sobre cada ato que acontece depois.
Citação eletrônica vale?
Vale. Desde a Lei 14.195/2021, a citação por meio eletrônico é a forma preferencial. Se a pessoa não confirmar em 3 dias úteis, a citação é feita por outro meio, e quem deixou de confirmar sem justa causa pode ser multado (CPC, art. 246, § 1º-C).
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 12284, 15216, 15721, 15726 e 15727.
- Código de Processo Civil, arts. 231, 238, 246, 335 e 344.
- Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais), art. 9º.