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Citação no processo: o que significa e o que fazer

O que significaÉ o aviso oficial de que existe um processo contra a pessoa (ou empresa), chamando-a para se defender.

Na prática

A citação é o primeiro contato oficial da Justiça com o réu: ela informa que existe um processo e abre o prazo para a defesa. Sem citação válida, o processo não pode seguir contra a pessoa.

Na consulta processual, você pode ver várias etapas:

  • Determinação de citação: o juiz mandou citar.
  • Citação expedida: a carta, o e-mail ou o mandado foi enviado.
  • Citação realizada: a pessoa foi efetivamente citada.
  • Citação não realizada: não se conseguiu citar (endereço errado, pessoa não encontrada).

Como a citação chega

  1. Por meio eletrônico (e-mail ou caixa do sistema), que é a regra hoje. A pessoa tem 3 dias úteis para confirmar o recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A).
  2. Por carta com aviso de recebimento.
  3. Por oficial de justiça, com um mandado.
  4. Em casos especiais, por hora certa ou por edital.

Recebi uma citação. E agora?

  • Leia com calma e veja o prazo. No procedimento comum, a contestação tem prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335), em geral contados depois da audiência de conciliação.
  • Procure um advogado ou a Defensoria Pública o quanto antes. No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, dá para se defender sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º).
  • Não ignore: quem não se defende pode sofrer revelia, e o juiz pode considerar verdadeiros os fatos contados pelo autor (CPC, art. 344).
  • Desconfie de golpes: a Justiça não cobra taxa por WhatsApp para "liberar" processo. Confira o número do processo no site do tribunal ou aqui.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Determinação de citação aparece em 1,4% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 16 dias de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 2 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento30,7%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida20,8%menos de 1 dia
Citação eletrônica expedida14,4%menos de 1 dia
Comunicação eletrônica expedida5%menos de 1 dia
Gratuidade da justiça concedida2,7%menos de 1 dia
Juntada de documento2,4%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para despacho (48,6%), Concluso para decisão (18,9%) ou Gratuidade da justiça concedida (7,2%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Citação (0,7% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJSCmenos de 1 dia178
TJROmenos de 1 dia125
TRF4menos de 1 dia87
TJPBmenos de 1 dia86
TRF6menos de 1 dia52
TJAPmenos de 1 dia46
TJSPmenos de 1 dia41
TJPImenos de 1 dia31
TJACmenos de 1 dia23
TJTOmenos de 1 dia45
TJRJmenos de 1 dia44

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (CPC, art. 238). É feita preferencialmente por meio eletrônico; não confirmado o recebimento em 3 dias úteis, faz-se pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou por edital (CPC, art. 246). Na TPU do CNJ é o movimento 12284, com os filhos 15726 (Citação expedida), 15721 (Citação realizada) e 15727 (Citação não realizada).

Perguntas frequentes

Como saber se fui citado em um processo?
Se você foi citado, recebeu algo: e-mail, carta, visita do oficial de justiça ou publicação de edital. Para saber se existe processo com seu nome, veja como saber se tenho processo no meu nome.
Citação e intimação são a mesma coisa?
Não. A citação chama o réu para o processo uma única vez. A intimação avisa sobre cada ato que acontece depois.
Citação eletrônica vale?
Vale. Desde a Lei 14.195/2021, a citação por meio eletrônico é a forma preferencial. Se a pessoa não confirmar em 3 dias úteis, a citação é feita por outro meio, e quem deixou de confirmar sem justa causa pode ser multado (CPC, art. 246, § 1º-C).

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 12284, 15721, 15726, 15727 e 15216; Código de Processo Civil, arts. 231, 238, 246, 335 e 344. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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