Citação no processo: o que significa e o que fazer
Na prática
A citação é o primeiro contato oficial da Justiça com o réu: ela informa que existe um processo e abre o prazo para a defesa. Sem citação válida, o processo não pode seguir contra a pessoa.
Na consulta processual, você pode ver várias etapas:
- Determinação de citação: o juiz mandou citar.
- Citação expedida: a carta, o e-mail ou o mandado foi enviado.
- Citação realizada: a pessoa foi efetivamente citada.
- Citação não realizada: não se conseguiu citar (endereço errado, pessoa não encontrada).
Como a citação chega
- Por meio eletrônico (e-mail ou caixa do sistema), que é a regra hoje. A pessoa tem 3 dias úteis para confirmar o recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A).
- Por carta com aviso de recebimento.
- Por oficial de justiça, com um mandado.
- Em casos especiais, por hora certa ou por edital.
Recebi uma citação. E agora?
- Leia com calma e veja o prazo. No procedimento comum, a contestação tem prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335), em geral contados depois da audiência de conciliação.
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública o quanto antes. No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, dá para se defender sem advogado (Lei 9.099/1995, art. 9º).
- Não ignore: quem não se defende pode sofrer revelia, e o juiz pode considerar verdadeiros os fatos contados pelo autor (CPC, art. 344).
- Desconfie de golpes: a Justiça não cobra taxa por WhatsApp para "liberar" processo. Confira o número do processo no site do tribunal ou aqui.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Determinação de citação aparece em 1,4% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 16 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 2 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 30,7% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 20,8% | menos de 1 dia |
| Citação eletrônica expedida | 14,4% | menos de 1 dia |
| Comunicação eletrônica expedida | 5% | menos de 1 dia |
| Gratuidade da justiça concedida | 2,7% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 2,4% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para despacho (48,6%), Concluso para decisão (18,9%) ou Gratuidade da justiça concedida (7,2%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Citação (0,7% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (CPC, art. 238). É feita preferencialmente por meio eletrônico; não confirmado o recebimento em 3 dias úteis, faz-se pelo correio, por oficial de justiça, pelo escrivão ou por edital (CPC, art. 246). Na TPU do CNJ é o movimento 12284, com os filhos 15726 (Citação expedida), 15721 (Citação realizada) e 15727 (Citação não realizada).
Perguntas frequentes
Como saber se fui citado em um processo?
Citação e intimação são a mesma coisa?
Citação eletrônica vale?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 12284, 15216, 15721, 15726 e 15727.
- Código de Processo Civil, arts. 231, 238, 246, 335 e 344.
- Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais), art. 9º.