Citação por hora certa: o que é e como funciona
O que significaÉ uma forma de citação usada quando o oficial de justiça desconfia que a pessoa está se escondendo para não ser citada: ele marca uma hora para voltar e, se ela não estiver, a citação vale assim mesmo.
Como funciona
- O oficial de justiça vai duas vezes ao endereço e não encontra a pessoa.
- Desconfiando que ela está se escondendo, avisa um familiar, vizinho (ou, em condomínio, o porteiro) que voltará no próximo dia útil, em hora marcada.
- Se, na hora marcada, a pessoa não estiver, o oficial considera feita a citação e deixa a contrafé (cópia) com quem estiver.
- Depois, a vara envia carta ou mensagem confirmando a citação.
E se a pessoa não se defender?
O processo segue, mas a lei manda nomear um curador especial para a defesa (CPC, art. 72, II).
Explicação técnica
Quando, por 2 vezes, o oficial houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia útil imediato, na hora que designar, para efetuar a citação (CPC, art. 252). Depois, o escrivão envia carta ou mensagem eletrônica dando ciência de tudo (art. 254). Ao revel citado com hora certa, nomeia-se curador especial (art. 72, II).
Perguntas frequentes
O porteiro pode receber a citação por hora certa?
Sim. Em condomínios e loteamentos com controle de acesso, a intimação pode ser feita ao funcionário da portaria (CPC, art. 252, parágrafo único).
Quantas vezes o oficial precisa ir até a casa da pessoa?
Duas vezes sem encontrá-la, com suspeita de que ela está se escondendo. Então ele avisa um familiar ou vizinho de que voltará no dia útil seguinte, na hora marcada (CPC, art. 252).
Depois da citação por hora certa, a pessoa recebe algum aviso?
Sim. A secretaria envia carta, telegrama ou mensagem eletrônica avisando da citação, em até 10 dias (CPC, art. 254).
Fontes
- Código de Processo Civil, arts. 72 e 252 a 254.