Citação por hora certa: o que é e como funciona
O que significaÉ uma forma de citação usada quando o oficial de justiça desconfia que a pessoa está se escondendo para não ser citada: ele marca uma hora para voltar e, se ela não estiver, a citação vale assim mesmo.
Como funciona
- O oficial de justiça vai duas vezes ao endereço e não encontra a pessoa.
- Desconfiando que ela está se escondendo, avisa um familiar, vizinho (ou, em condomínio, o porteiro) que voltará no próximo dia útil, em hora marcada.
- Se, na hora marcada, a pessoa não estiver, o oficial considera feita a citação e deixa a contrafé (cópia) com quem estiver.
- Depois, a vara envia carta ou mensagem confirmando a citação.
E se a pessoa não se defender?
O processo segue, mas a lei manda nomear um curador especial para a defesa (CPC, art. 72, II).
Explicação técnica
Quando, por 2 vezes, o oficial houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou vizinho de que voltará no dia útil imediato, na hora que designar, para efetuar a citação (CPC, art. 252). Depois, o escrivão envia carta ou mensagem eletrônica dando ciência de tudo (art. 254). Ao revel citado com hora certa, nomeia-se curador especial (art. 72, II).
Perguntas frequentes
O porteiro pode receber a citação por hora certa?
Sim. Em condomínios e loteamentos com controle de acesso, a intimação pode ser feita ao funcionário da portaria (CPC, art. 252, parágrafo único).
Fontes
- Código de Processo Civil, arts. 72 e 252 a 254.