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Mandado no processo: o que significa e o que fazer

O que significaÉ a ordem escrita do juiz que o oficial de justiça leva e cumpre, como citar, intimar ou penhorar bens.

Na prática

O mandado é o documento que dá ao oficial de justiça a ordem e a autorização para agir. Os mais comuns:

  • Mandado de citação: para avisar o réu do processo (veja citação).
  • Mandado de intimação: para avisar alguém de um ato ou de uma audiência.
  • Mandado de penhora e avaliação: para registrar e avaliar bens que vão garantir uma dívida.
  • Mandado de citação, penhora e avaliação: comum em execuções de dívida.
  • Mandado de busca e apreensão: por exemplo, de um veículo financiado em atraso.

Um oficial de justiça me procurou. E agora?

  • Peça para ver a identificação funcional e o mandado. O oficial deve ler o mandado e entregar a contrafé, uma cópia (CPC, art. 251).
  • Confira o número do processo no site do tribunal ou aqui.
  • Assinar o mandado só confirma que você recebeu. Não é confissão de nada.
  • Procure um advogado ou a Defensoria logo, porque o prazo pode começar a contar.

O que vem depois

O oficial devolve o mandado com uma certidão dizendo o que fez. Na consulta aparece "Mandado devolvido" ou a juntada do documento, com a indicação "cumprido" ou "não cumprido".

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Mandado devolvido pelo oficial aparece em 17,9% dos processos, em média 2,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 3 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 2 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 10 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Juntada de petição22,7%menos de 1 dia
Juntada de documento22,5%1 dia
Expedição de documento13,8%3 dias
Decurso de prazo8,9%10 dias
Ato ordinatório4,8%3 dias
Remessa dos autos4,6%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (33,7%), Expedição de documento (17,9%) ou Juntada de documento (14,4%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Mandado recebido pelo oficial (11% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJPAmenos de 1 dia1.455
TJTOmenos de 1 dia1.822
TJMGmenos de 1 dia1.292
TJPRmenos de 1 dia1.360
TJMA1 dia1.483
TJPE1 dia1.335
TJRN1 dia1.296
TJAP3 dias2.056
TJRO3 dias1.253
TJGO3 dias1.383
TJDFT3 dias2.519
TJPB6 dias1.912

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências do seu ofício (CPC, art. 154). Na TPU do CNJ, a expedição e o recebimento de mandados aparecem como movimentos 985 (Recebimento do mandado pelo oficial de justiça) e 106 (Devolução do mandado) e como complemento do movimento 60 (Expedição de documento).

Perguntas frequentes

Oficial de justiça manda mensagem por WhatsApp?
Alguns tribunais permitem comunicação por aplicativo, mas ninguém da Justiça pede pagamento, PIX ou dados bancários para "evitar" ou "liberar" processo. Na dúvida, confira o número do processo e ligue para a vara.
Mandado não cumprido é bom para mim?
Não muda o resultado do processo. Só quer dizer que o oficial não conseguiu fazer a diligência naquela vez.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 106 e 985; Código de Processo Civil, arts. 154 e 250. Atualizado em 09/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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