Mandado no processo: o que significa e o que fazer
Na prática
O mandado é o documento que dá ao oficial de justiça a ordem e a autorização para agir. Os mais comuns:
- Mandado de citação: para avisar o réu do processo (veja citação).
- Mandado de intimação: para avisar alguém de um ato ou de uma audiência.
- Mandado de penhora e avaliação: para registrar e avaliar bens que vão garantir uma dívida.
- Mandado de citação, penhora e avaliação: comum em execuções de dívida.
- Mandado de busca e apreensão: por exemplo, de um veículo financiado em atraso.
Um oficial de justiça me procurou. E agora?
- Peça para ver a identificação funcional e o mandado. O oficial deve ler o mandado e entregar a contrafé, uma cópia (CPC, art. 251).
- Confira o número do processo no site do tribunal ou aqui.
- Assinar o mandado só confirma que você recebeu. Não é confissão de nada.
- Procure um advogado ou a Defensoria logo, porque o prazo pode começar a contar.
O que vem depois
O oficial devolve o mandado com uma certidão dizendo o que fez. Na consulta aparece "Mandado devolvido" ou a juntada do documento, com a indicação "cumprido" ou "não cumprido".
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Mandado devolvido pelo oficial aparece em 17,9% dos processos, em média 2,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 3 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 2 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 10 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Juntada de petição | 22,7% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 22,5% | 1 dia |
| Expedição de documento | 13,8% | 3 dias |
| Decurso de prazo | 8,9% | 10 dias |
| Ato ordinatório | 4,8% | 3 dias |
| Remessa dos autos | 4,6% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (33,7%), Expedição de documento (17,9%) ou Juntada de documento (14,4%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Mandado recebido pelo oficial (11% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Ao oficial de justiça incumbe fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências do seu ofício (CPC, art. 154). Na TPU do CNJ, a expedição e o recebimento de mandados aparecem como movimentos 985 (Recebimento do mandado pelo oficial de justiça) e 106 (Devolução do mandado) e como complemento do movimento 60 (Expedição de documento).
Perguntas frequentes
Oficial de justiça manda mensagem por WhatsApp?
Mandado não cumprido é bom para mim?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 60 e 106.
- Código de Processo Civil, arts. 154, 250 e 251.