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TJPA: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Pará (Pará). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJPA

Os processos do TJPA têm, no número único, o código 8.14 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.14.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjpa.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, Outros).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJPA em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJPA tem 3.778.003 registros de processos, dos quais 474.692 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau2.557.764
68%
Juizado Especial737.834
20%
2º grau351.698
9,3%
Turma Recursal130.707
3,5%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Execução Fiscal433.438
11%
Procedimento Comum Cível400.073
11%
Procedimento do Juizado Especial Cível346.725
9,2%
Cumprimento de sentença271.840
7,2%
Ação Penal - Procedimento Ordinário228.923
6,1%
Inquérito Policial167.307
4,4%
Termo Circunstanciado159.209
4,2%
Apelação Cível147.245
3,9%
Execução de Título Extrajudicial113.484
3%
Recurso Inominado Cível103.071
2,7%
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária98.613
2,6%
Carta Precatória Cível97.283
2,6%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano259.435
6,9%
Obrigação de Fazer / Não Fazer137.960
3,7%
Municipais129.147
3,4%
Ameaça115.178
3%
Alienação Fiduciária109.434
2,9%
Indenização por Dano Moral97.031
2,6%
Violência Doméstica Contra a Mulher93.159
2,5%
Contratos Bancários90.492
2,4%
Indenização por Dano Material88.188
2,3%
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento84.578
2,2%
Dívida Ativa (Execução Fiscal)76.944
2%
Contra a Mulher66.938
1,8%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe3.347.796
89%
Outros1.715
0%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Varas e órgãos do TJPA com mais processos publicados

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Empresas com mais processos no TJPA: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

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