Decurso de prazo: o que significa no processo?
O que significaSignifica que um prazo do processo chegou ao fim. O sistema registra isso para que o processo possa seguir.
Na prática
Quando alguém é intimado para fazer algo em um prazo, o sistema acompanha esse prazo. Quando ele termina, aparece "Decurso de prazo" ou "Decorrido prazo de [nome da parte]".
Isso não quer dizer que a pessoa perdeu o prazo. O registro aparece de qualquer jeito: se a pessoa respondeu dentro do prazo, a resposta já foi juntada antes.
E se a pessoa não fez nada no prazo?
O direito de fazer aquele ato acaba (a chamada preclusão), salvo se houver justa causa (CPC, art. 223). As consequências dependem do ato:
- sem contestação, o réu pode ser considerado revel;
- sem recurso contra a sentença, ela pode transitar em julgado;
- sem pagamento no cumprimento de sentença, incidem multa e honorários de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º).
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 1051 (Decurso de prazo), registrado pela secretaria. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, salvo justa causa (CPC, art. 223).
Perguntas frequentes
Decurso de prazo é ruim para mim?
Depende de quem era o prazo e do que precisava ser feito. Às vezes é o prazo da outra parte.
O prazo conta fim de semana?
Não. Prazos processuais em dias contam só dias úteis (CPC, art. 219). Feriados locais e recessos também ficam de fora.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 1051.
- Código de Processo Civil, arts. 219, 223 e 523.