Decurso de prazo: o que significa no processo?
Na prática
Quando alguém é intimado para fazer algo em um prazo, o sistema acompanha esse prazo. Quando ele termina, aparece "Decurso de prazo" ou "Decorrido prazo de [nome da parte]".
Isso não quer dizer que a pessoa perdeu o prazo. O registro aparece de qualquer jeito: se a pessoa respondeu dentro do prazo, a resposta já foi juntada antes.
E se a pessoa não fez nada no prazo?
O direito de fazer aquele ato acaba (a chamada preclusão), salvo se houver justa causa (CPC, art. 223). As consequências dependem do ato:
- sem contestação, o réu pode ser considerado revel;
- sem recurso contra a sentença, ela pode transitar em julgado;
- sem pagamento no cumprimento de sentença, incidem multa e honorários de 10% cada (CPC, art. 523, § 1º).
Prazos mais comuns
| Ato | Prazo |
|---|---|
| Contestação (defesa do réu) | 15 dias úteis (CPC, art. 335) |
| Apelação contra a sentença | 15 dias úteis (CPC, art. 1.003, § 5º) |
| Embargos de declaração | 5 dias úteis (CPC, art. 1.023) |
| Pagar no cumprimento de sentença | 15 dias úteis (CPC, art. 523) |
| Recurso no Juizado Especial | 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42) |
| Manifestação, quando o juiz não fixa prazo | 5 dias úteis (CPC, art. 218, § 3º) |
O poder público, o Ministério Público e a Defensoria Pública têm prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186).
Quando o prazo começa a contar
- Publicação no Diário de Justiça: a publicação é considerada feita no primeiro dia útil depois da disponibilização, e o prazo começa no dia útil seguinte (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º).
- Intimação eletrônica no sistema do tribunal: vale quando o advogado abre a intimação ou, se não abrir, 10 dias corridos depois do envio (Lei 11.419/2006, art. 5º, § 3º).
- O dia do começo não conta; o dia do fim conta (CPC, art. 224).
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Decurso de prazo aparece em 50% dos processos, em média 5 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 8 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 28 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Juntada de petição | 20,6% | 8 dias |
| Expedição de documento | 16% | 9 dias |
| Juntada de documento | 15,2% | 10 dias |
| Trânsito em julgado | 7,7% | 5 dias |
| Concluso para despacho | 6,3% | 7 dias |
| Ato ordinatório | 4,5% | 7 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (24,9%), Publicação (16,7%) ou Expedição de documento (16,2%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 1051 (Decurso de prazo), registrado pela secretaria. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, salvo justa causa (CPC, art. 223).
Perguntas frequentes
Decurso de prazo é ruim para mim?
O prazo conta fim de semana?
Apareceu "decorrido prazo" para mim. Perdi alguma coisa?
O prazo para no recesso de fim de ano?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 1051.
- Código de Processo Civil, arts. 180, 183, 186, 218, 219, 220, 223, 224, 335, 523, 1.003 e 1.023.
- Lei 11.419/2006, arts. 4º e 5º; Lei 9.099/1995, art. 42.
Termos relacionados
- Intimação: o que significa
- Concluso (conclusão): o que significa
- Trânsito em julgado: o que significa
- Ato ordinatório: o que significa
- Desentranhamento: o que significa
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: o que significa
- Entrega em carga/vista: o que significa
- Intimação eletrônica (expedida/certificada e confirmada): o que significa