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Publicação no processo: o que significa?

O que significaSignifica que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados.

Na prática

"Publicação" quer dizer que o texto de um ato saiu no Diário da Justiça, com o nome dos advogados. A partir daí, as partes estão oficialmente avisadas, e os prazos começam a correr no dia útil seguinte.

A movimentação sozinha não diz o que foi publicado. Para saber, veja a movimentação anterior (uma sentença, um despacho, uma decisão) ou o texto da publicação.

Publicação e disponibilização

São etapas diferentes. Veja a explicação completa em disponibilização no Diário da Justiça. Em resumo: disponibilizou hoje, considera-se publicado no próximo dia útil, e o prazo começa no dia útil seguinte.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Publicação aparece em 40,4% dos processos, em média 4,5 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 6 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 16 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Juntada de petição27,7%7 dias
Expedição de documento14,2%3 dias
Decurso de prazo12,5%15 dias
Disponibilização no Diário da Justiça10,4%menos de 1 dia
Ato ordinatório7,6%menos de 1 dia
Juntada de documento7,2%7 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Disponibilização no Diário da Justiça (48%), Expedição de documento (11,5%) ou Ato ordinatório (9,7%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJROmenos de 1 dia8.207
TJMS1 dia8.457
TJAM3 dias11.973
TJRJ3 dias4.423
TJRN5 dias3.761
TJDFT7 dias9.052
TJMT8 dias7.430
TJMA8 dias3.992
TRF38 dias4.404
TJSP9 dias7.878
TJAL9 dias5.893
TJAC10 dias3.578

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

A intimação dos advogados se faz, em regra, pela publicação dos atos no órgão oficial (CPC, art. 272). No Diário eletrônico, a data da publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º). Na TPU do CNJ é o movimento 92 (Publicação).

Perguntas frequentes

A publicação vale mesmo que eu não tenha lido?
Vale para o advogado cadastrado. Por isso é importante manter o advogado informado e acompanhar o processo.
Saiu uma publicação no meu processo. Tenho prazo?
Provavelmente sim, se o ato mandou alguém fazer algo. Confira com seu advogado o que foi publicado e qual o prazo.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 92; Código de Processo Civil, arts. 224 e 272; Lei 11.419/2006, art. 4º. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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