Publicação no processo: o que significa?
Na prática
"Publicação" quer dizer que o texto de um ato saiu no Diário da Justiça, com o nome dos advogados. A partir daí, as partes estão oficialmente avisadas, e os prazos começam a correr no dia útil seguinte.
A movimentação sozinha não diz o que foi publicado. Para saber, veja a movimentação anterior (uma sentença, um despacho, uma decisão) ou o texto da publicação.
Publicação e disponibilização
São etapas diferentes. Veja a explicação completa em disponibilização no Diário da Justiça. Em resumo: disponibilizou hoje, considera-se publicado no próximo dia útil, e o prazo começa no dia útil seguinte.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Publicação aparece em 40,4% dos processos, em média 4,5 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 6 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 16 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Juntada de petição | 27,7% | 7 dias |
| Expedição de documento | 14,2% | 3 dias |
| Decurso de prazo | 12,5% | 15 dias |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 10,4% | menos de 1 dia |
| Ato ordinatório | 7,6% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 7,2% | 7 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Disponibilização no Diário da Justiça (48%), Expedição de documento (11,5%) ou Ato ordinatório (9,7%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
A intimação dos advogados se faz, em regra, pela publicação dos atos no órgão oficial (CPC, art. 272). No Diário eletrônico, a data da publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º). Na TPU do CNJ é o movimento 92 (Publicação).
Perguntas frequentes
A publicação vale mesmo que eu não tenha lido?
Saiu uma publicação no meu processo. Tenho prazo?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 92.
- Código de Processo Civil, arts. 224 e 272.
- Lei 11.419/2006, art. 4º.