Publicação no processo: o que significa?

O que significaSignifica que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados.

Na prática

"Publicação" quer dizer que o texto de um ato saiu no Diário da Justiça, com o nome dos advogados. A partir daí, as partes estão oficialmente avisadas, e os prazos começam a correr no dia útil seguinte.

A movimentação sozinha não diz o que foi publicado. Para saber, veja a movimentação anterior (uma sentença, um despacho, uma decisão) ou o texto da publicação.

Publicação e disponibilização

São etapas diferentes. Veja a explicação completa em disponibilização no Diário da Justiça. Em resumo: disponibilizou hoje, considera-se publicado no próximo dia útil, e o prazo começa no dia útil seguinte.

Explicação técnica

A intimação dos advogados se faz, em regra, pela publicação dos atos no órgão oficial (CPC, art. 272). No Diário eletrônico, a data da publicação é o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º). Na TPU do CNJ é o movimento 92 (Publicação).

Perguntas frequentes

A publicação vale mesmo que eu não tenha lido?

Vale para o advogado cadastrado. Por isso é importante manter o advogado informado e acompanhar o processo.

Saiu uma publicação no meu processo. Tenho prazo?

Provavelmente sim, se o ato mandou alguém fazer algo. Confira com seu advogado o que foi publicado e qual o prazo.

Fontes

TPU do CNJ: movimentos, código 92.
Código de Processo Civil, arts. 224 e 272.
Lei 11.419/2006, art. 4º.

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 92; Código de Processo Civil, arts. 224 e 272; Lei 11.419/2006, art. 4º. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.