Disponibilização no Diário de Justiça: o que significa?
Na prática
Quando a parte tem advogado, a intimação costuma ser feita pelo Diário da Justiça Eletrônico. Hoje existe o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), mantido pelo CNJ (Resolução CNJ 455/2022), além dos diários dos tribunais.
Há duas datas diferentes:
- Disponibilização: o dia em que o texto foi colocado no Diário.
- Publicação: o primeiro dia útil depois da disponibilização.
O prazo começa no primeiro dia útil depois da publicação.
Exemplo
- Disponibilizado na segunda-feira.
- Considera-se publicado na terça-feira.
- O prazo começa a contar na quarta-feira.
Se houver feriado no meio, cada etapa passa para o próximo dia útil.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Disponibilização no Diário da Justiça aparece em 33,9% dos processos, em média 4,2 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 3 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 5 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Publicação | 61,5% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 11,5% | 7 dias |
| Decurso de prazo | 4,9% | 11 dias |
| Expedição de documento | 4,6% | 3 dias |
| Juntada de documento | 3,1% | 5 dias |
| Protocolo de petição | 2% | 8 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Expedição de documento (28,1%), Publicação (13,1%) ou Ato ordinatório (9,4%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, e os prazos começam no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º; CPC, art. 224, §§ 2º e 3º). Na TPU do CNJ é o movimento 1061.
Perguntas frequentes
Quem precisa acompanhar o Diário?
Dá para ver a publicação?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 1061.
- Lei 11.419/2006, art. 4º.
- Código de Processo Civil, art. 224.
- Resolução CNJ 455/2022.