Citação por edital: o que é e quando acontece
Na prática
Quando o oficial de justiça e o correio não conseguem encontrar o réu, e as buscas de endereço não dão resultado, o juiz pode mandar citar por edital: um aviso publicado na internet (inclusive na Plataforma de Editais do CNJ), dizendo que existe aquele processo.
Prazos
- O juiz fixa um prazo de 20 a 60 dias para o edital (CPC, art. 257, III).
- Depois desse prazo, começa o prazo normal para a defesa.
E se a pessoa não aparecer?
O processo segue. Mas, como a pessoa pode nem saber do edital, a lei manda nomear um curador especial para defendê-la (normalmente a Defensoria Pública) (CPC, art. 72, II).
Antes do edital, a busca de endereço
A citação por edital é a última opção. Antes, é preciso tentar encontrar a pessoa: o juiz costuma pedir informações de endereço a cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos (CPC, art. 256, § 3º). Só quando essas tentativas não dão resultado o lugar é considerado ignorado.
Onde o edital é publicado
Na internet, no site do tribunal e na Plataforma de Editais do CNJ, e, se o juiz mandar, também em jornal local (CPC, art. 257). Na consulta processual, costuma aparecer como "Expedição de edital" ou "Edital de citação" e, depois, a disponibilização no Diário.
Explicação técnica
A citação por edital é feita quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar, e nos casos expressos em lei; considera-se ignorado o lugar quando infrutíferas as tentativas de localização (CPC, art. 256). O edital fixa prazo de 20 a 60 dias e é publicado na rede mundial de computadores (art. 257). Ao revel citado por edital, nomeia-se curador especial (art. 72, II).
Perguntas frequentes
Fui citado por edital sem saber. Ainda posso me defender?
Quanto tempo depois do edital o processo continua?
Citação por edital vale em processo de cobrança e execução fiscal?
Fontes
- Código de Processo Civil, arts. 72 e 256 a 259.
- Lei 6.830/1980, art. 8º.
- Resolução CNJ 455/2022.