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TJRN: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Rio Grande do Norte). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJRN

Os processos do TJRN têm, no número único, o código 8.20 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjrn.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, SAJ).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJRN em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJRN tem 2.811.028 registros de processos, dos quais 409.126 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau1.304.850
46%
Juizado Especial971.921
35%
2º grau324.259
12%
Turma Recursal209.998
7,5%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento do Juizado Especial Cível366.463
13%
Procedimento Comum Cível315.005
11%
Cumprimento de sentença270.545
9,6%
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública264.693
9,4%
Execução Fiscal223.556
8%
Recurso Inominado Cível200.477
7,1%
Apelação Cível183.214
6,5%
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública148.095
5,3%
Agravo de Instrumento82.248
2,9%
Execução de Título Extrajudicial82.056
2,9%
Ação Penal - Procedimento Ordinário80.141
2,9%
Inquérito Policial75.344
2,7%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Obrigação de Fazer / Não Fazer180.775
6,4%
Indenização por Dano Moral144.782
5,2%
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano142.768
5,1%
Indenização por Dano Moral121.651
4,3%
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes108.811
3,9%
Plano de Classificação de Cargos86.715
3,1%
Indenização por Dano Material84.047
3%
Taxa de Coleta de Lixo79.882
2,8%
Causas Supervenientes à Sentença76.989
2,7%
Bancários68.754
2,4%
Indenização por Dano Material67.423
2,4%
Alienação Fiduciária60.553
2,2%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe2.757.759
98%
SAJ53.269
1,9%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

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