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TJRN: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Rio Grande do Norte). Justiça Estadual.

Como consultar um processo do TJRN

Os processos do TJRN têm, no número único, o código 8.20 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjrn.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe, SAJ).

Veja também: Como saber se tenho processo no meu nome.

TJRN em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJRN tem 2.773.683 registros de processos, dos quais 406.487 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau1.291.519
47%
Juizado Especial960.228
35%
2º grau316.670
11%
Turma Recursal205.266
7,4%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento do Juizado Especial Cível363.413
13%
Procedimento Comum Cível311.524
11%
Cumprimento de sentença266.823
9,6%
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública261.327
9,4%
Execução Fiscal223.431
8,1%
Recurso Inominado Cível196.045
7,1%
Apelação Cível179.288
6,5%
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública145.465
5,2%
Execução de Título Extrajudicial81.124
2,9%
Agravo de Instrumento79.946
2,9%
Ação Penal - Procedimento Ordinário78.342
2,8%
Inquérito Policial74.506
2,7%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Obrigação de Fazer / Não Fazer177.651
6,4%
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano142.565
5,1%
Indenização por Dano Moral142.319
5,1%
Indenização por Dano Moral119.763
4,3%
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes108.025
3,9%
Plano de Classificação de Cargos85.304
3,1%
Indenização por Dano Material82.692
3%
Taxa de Coleta de Lixo79.921
2,9%
Causas Supervenientes à Sentença76.601
2,8%
Bancários67.539
2,4%
Indenização por Dano Material66.371
2,4%
Alienação Fiduciária59.593
2,1%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe2.720.409
98%
SAJ53.274
1,9%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Outros tribunais

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